Vistos gold: CMVM aperta o cerco a capitais de risco

O lançamento de fundos de investimento e a constituição de sociedades comerciais por parte de investidores estrangeiros, que pretendem conseguir uma autorização de residência permanente em Portugal, ganharam novo fôlego como resposta às restrições ao programa dos vistos gold e têm vindo a permitir realizar mais negócios. Mas a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) considera que o investimento em capital de risco está a ser feito sem que estejam garantidas todas as regras para impedir a entrada de dinheiro com origem ilícita em Portugal, nomeadamente, através do imobiliário.

A realização de investimentos com valor igual ou superior a 500 mil euros em entidades de capital de risco é uma das formas que possibilita a obtenção de um visto gold em Portugal. E a CMVM decidiu visitar presencialmente 10 entidades de capital de risco, tendo detetado em todas elas falhas nos sistemas que devem impedir entrada de dinheiro sujo no país, conta o Expresso, dando nota de que as empresas em causa apresentam gravidades distintas nas deficiências e irregularidades encontradas.

O que detetou a CMVM ao visitar as entidades de capitais de risco

As equipas do supervisor do mercado realizaram o que se chama uma ação de supervisão temática, por ser direcionada a um setor em específico, e relacionada com a prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (BCFT).

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“Evidencia-se a necessidade do reforço das estruturas de controlo interno, incluindo na sua eficácia e autonomia, na identificação e mitigação dos riscos de BCFT, em especial quanto à identificação rigorosa de clientes e contrapartes de maior risco e quanto à origem dos seus rendimentos, sobretudo em associação com programas de incentivo ao investimento e residência em Portugal”, segundo diz fonte oficial da CMVM, citada pelo Expresso.

O que têm de fazer agora as entidades de capital de risco

Estas evidências não significam, porém, que já tenham sido realizadas transações ilegais. “É ao nível dos procedimentos de escrutínio dos clientes e de análise de transações que a CMVM identificou irregularidades e fragilidades, não significando isso que existam situações materializadas de BCFT, mas sim falhas ao nível das diligências e cuidados que devem ser adotados para prevenir situações de BCFT.”, clarifica ainda o regulador.

Segundo o jornal, as entidades inspecionadas, cuja identidade não foi revelada, têm agora mês para apresentar ao regulador presidido Gabriel Bernardino as chamadas medidas de correção a nível de:

• alterações na estrutura e nos meios afetos à BCFT;
• alterações de procedimentos.