Vistos gold já têm renovação online de autorizações residência no SEF

Nos últimos meses, foram vários os constrangimentos relacionados com as renovações de vistos de residência no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). E para resolver esta questão, o Governo voltou a permitir que os estrangeiros possam renovar online as suas autorizações de residência em território nacional. A renovação automática vai ficar disponível esta semana e abrange pela primeira vez os vistos gold.

Milhares de imigrantes e estrangeiros tentaram renovar as suas autorizações de residência recorrendo aos serviços do SEF, quer por via do atendimento presencial, quer por via do atendimento telefónico. Mas os serviços não conseguiram dar resposta aos pedidos, impedindo várias pessoas de sair do país ou até de conseguir emprego.

Esta realidade também atrasou a renovação dos vistos gold. Até outubro de 2022, o SEF dava contabilizou 19 mil pedidos pendentes de renovação de Autorizações de Residência para Atividade de Investimento (ARI), os chamados vistos gold, que têm obrigatoriamente de ser renovados de dois em dois anos, escreveu o Público. O atraso na renovação dos vistos gold motivou um investidor a colocar o SEF em tribunal, que acabou por ganhar a causa, tal como noticiou o idealista/news.

Foi para resolver esta questão e agilizar a renovação dos vistos, que o Governo socialista liderado por António Costa voltou a acionar a renovação online das autorizações de residência em Portugal.

• E como é que vai funcionar renovação online das autorizações de residência?

Segundo o SEF, a renovação automática vai ficar disponível, primeiro, para cerca de 21.500 vistos que caducam entre 1 de janeiro e 31 de março de 2023 e deverá prolongar-se por fases até ao final do ano, refere o Público. Importa recordar que as renovações automáticas ficam disponíveis só para os cidadãos cujos dados biométricos já foram recolhidos pelo SEF e a documentação já fora enviada.

Vistos caudados nos últimos 15 dias de dezembro continuam válidos até ao final de 2023

Além de agilizar a renovação automática dos vistos, o Governo também aprovou o Decreto-Lei n.º 90/2022, de 30 de dezembro, que vem prorrogar a validade de vários documentos, nomeadamente dos vistos concedidos a estrangeiros para residir em Portugal.

“Esta medida decorre do facto de a pandemia por Covid-19 ter tido um impacto significativo no atendimento ao público, que resultou num aumento de pendências em matéria de concessão e renovação de autorizações de residência”, lê-se no diploma. O regime vai vigorar até ao final de 2023, “de modo a acautelar a transição de competências em matéria administrativa, no âmbito da reestruturação do SEF”, explica ainda.

Isto quer dizer que os documentos e vistos relativos à permanência em território nacional, cuja validade expire a partir de 30 de dezembro de 2022, ou nos 15 dias imediatamente anteriores, consideram-se válidos até 31 de dezembro de 2023.

“Após esta data, os documentos continuarão a ser aceites, desde que o seu titular faça prova de que já procedeu ao agendamento da respetiva renovação”, esclarece o SEF na sua página oficial. E destaca ainda que “este regime não se aplica a pessoas deslocadas da Ucrânia a quem foi concedida proteção temporária”.