O ministro da Habitação e Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, admitiu que pretende incluir medidas da oposição no novo pacote do Governo para a habitação, manifestando-se disponível para dialogar também sobre diplomas que não sejam votados no Parlamento. Crise na habitação é "urgência nacional".
“Era esta a mensagem que vos queria deixar: uma mensagem de trabalho e de perspetiva de podermos incluir [no pacote sobre habitação] muitas das propostas que nos foram apresentadas pelos partidos políticos”, afirmou Miguel Pinto Luz, em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República, depois de ter estado reunido com as forças políticas parlamentares para debater o programa “Construir Portugal” do executivo minoritário PSD/CDS-PP, na passada quinta-feira.
Numa curta declaração, Miguel Pinto Luz afirmou que as reuniões foram “muito profícuas” e “com ideias muito interessantes que o Governo se propôs avaliar”.
Interrogado sobre se todos os diplomas do Governo serão submetidos à votação no Parlamento, Pinto Luz respondeu: “O que ficou acordado, numa metodologia de trabalho aberta, é que o que tiver que passar pela Assembleia há de passar, mas mesmo o que não tiver estamos disponíveis para o diálogo”. “O diálogo extravasa as paredes deste espaço máximo da democracia”, disse.
O governante salientou que a crise na habitação “é uma urgência nacional” e, neste contexto, é necessário trabalhar com as restantes forças parlamentares, “com humildade”.
Ladeado pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, Pinto Luz acrescentou que o Governo “já tem o processo legislativo todo em marcha”.
O programa “Construir Portugal”, anunciado na última sexta-feira (10 de maio de 2024), prevê, entre outras medidas, a criação de uma garantia pública destinada aos jovens na compra da sua primeira casa, a reformulação do programa Porta 65 e a revogação da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL) e da caducidade da licença e transmissibilidade. O “Construir Portugal” procura também “devolver flexibilidade e confiança a quem arrenda e aos senhorios”.
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