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Tarifas de roaming acabam até 2016

Autor: Redação

Os deputados europeus aprovaram nesta quinta-feira um pacote legislativo para o mercado de telecomunicações, que inclui uma regra para garantir a chamada "neutralidade da Internet" e que determina ainda o fim das tarifas de roaming antes de 2016. O pacote legislativo, conhecido por “Continente Conectado”, Foi aprovado por 534 votos a favor, 25 contra e 58 abstenções.

A ideia de regular a neutralidade na Internet tem sido atacada pela indústria das telecomunicações em todo o mundo e é tipicamente defendida por grupos de consumidores e empresas de conteúdos online, explica o jornal Público.

A neutralidade é uma forma de funcionamento da rede que determina que todo o tráfego é tratado de forma igual, independentemente do tipo e origem. Isto impede um operador de abrandar ou bloquear serviços da concorrência, favorecendo os seus. Também não permite, por exemplo, que sejam tornados mais lentos os serviços de peer-to-peer (frequentemente usados para partilha de ficheiros de grande dimensão e que ocupam muita largura de banda), nem degradar a qualidade de serviços como o Skype, cujas chamadas via Internet concorrem com os serviços dos próprios operadores, tal como acontece com os serviços de mensagens do Facebook. 

Segundo o jornal público, este documento inclui também medidas para harmonizar as regras de proteção dos consumidores e outras para uniformizar as regras de funcionamento do sector nos vários Estados-membros, de forma a incentivar estas empresas a operar em vários países. A proposta também terá de ser votada pelo Conselho Europeu, que reúne os governos dos Estados-membros. O texto ainda poderá sofrer alterações e, eventualmente, voltar ao Parlamento.