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Edifícios de comércio e serviços obrigados a instalar carregadores de carros elétricos até 2024

O Governo quer estabelecer novos requisitos à conceção ou renovação de edifícios para promover uma melhoria do desempenho energético.

Photo by chuttersnap on Unsplash
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Autor: Redação

Todos os edifícios de comércio e de serviços com mais de 20 lugares de estacionamento vão ser obrigados a instalar, pelo menos, dois postos de carregamento para carros elétricos até 31 de dezembro de 2024. A medida insere-se num conjunto de novas regras que o Governo está a preparar para melhorar certificação energética dos edifícios.

Em causa está um decreto-lei, a que o Público teve acesso, no qual o Governo estabelece novos requisitos à conceção ou renovação de edifícios de forma a promover uma melhoria do desempenho energético, para ampliar a“electromobilidade”. Ainda assim, há exceções: ficarão isentos desta obrigatoriedade edifícios como as instalações industriais, pecuárias ou agrícolas não residenciais; os locais de culto; armazéns em que a presença humana, real ou prevista, não ocorra por mais de duas horas em cada dia, e os edifícios classificados ou em vias de classificação.

De acordo com o jornal, o decreto-lei impõe também que os edifícios com maiores necessidades energéticas terão obrigatoriamente de instalar um sistema de automatização e controlo que possa assegurar a monitorização, o registo e a análise, contínua e comparativa, dos consumos de energia e da eficiência energética dos edifícios, “com vista à recolha de informação sobre o seu efectivo ou potencial desempenho energético”.