Notícias sobre o mercado imobiliário e economia

Futuro “palácio” de Joe Berardo pode ser legalizado por novo PDM

Em causa está a transformação das antigas instalações da Transportadora Setubalense - Belos, a cargo da Bacalhôa Vinhos de Portugal SA.

Etienne Girardet on Unsplash
Etienne Girardet on Unsplash
Autor: Redação

A transformação de um edifício numa espécie de palácio, sem autorização, numa zona abrangida pela Reserva do Parque Natural da Arrábida está envolta em polémica. Trata-se de um projeto de investimento que está a ser levado a cabo pela empresa Bacalhôa Vinhos de Portugal SA, de Joe Berardo. Sabe-se agora que a Câmara Municipal de Setúbal (CMS) conta com o novo Plano Director Municipal (PDM) para poder vir a licenciar as obras que estão a ser feitas ilegalmente na antiga estação de camionagem de Vila Fresca de Azeitão.

A notícia é avançada pelo Público, citando um declaração dada na semana passada pela presidente da CMS, Maria das Dores Meira. A autarca comunista considera “estranha” a classificação atribuída aos terrenos pelo PDM atualmente ainda em vigor. “Os terrenos em que aquele complexo foi construído em 1960 foram, estranhamente, classificados pelo PDM aprovado em 1994, numa gestão camarária liderada pelo PS, como espaços naturais e culturais, classificação que impede ali qualquer construção e, no limite, obrigaria a manter eternamente e até à ruína total aqueles edifícios sem que fosse permitida qualquer alteração, ruína que, aliás, começava já a ser evidente”, disse.

Os argumentos da autarquia

Na reunião pública do executivo municipal, Maria das Dores Meira apontou também o dedo ao Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (POPNA): “Dez anos mais tarde, em 2004, o POPNA insiste nesta visão [do PDM], atribuindo àqueles terrenos um regime de Protecção Complementar II, com fortes restrições à edificação e voltando a não enquadrar a atividade que ali era desenvolvida desde a década de sessenta”, referiu, citada pela publicação.

A autarca revelou que a situação será “corrigida” com a entrada em vigor do novo PDM: “A revisão do PDM de Setúbal, já concluída, corrige esta situação alterando o uso daqueles terrenos para funções compatíveis com outros usos urbanos, nomeadamente os que foram apresentados pelo promotor em sede de discussão pública deste plano”.

Relativamente às obras que decorrem ilegalmente há cerca de ano e meio, a presidente da CMS não esclareceu se foi feita alguma fiscalização nem explicou porque não foi embargada, apesar de não ter licença de construção, que é obrigatória previamente.

A responsável reconheceu que sem os pareceres positivos do ICNF, da DGPC e de outros organismos “não poderia a autarquia licenciar as obras”, e salientou que “ao longo dos últimos meses a CMS alertou, por várias vezes, o promotor da obra para a obrigatoriedade de ter o processo de licenciamento concluído de forma a poder avançar com as alterações”.

Projeto chumbado por ambiente e cultura

As obras que decorrem há cerca de um ano e meio não têm autorização do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), que segundo escreveu o diário já levantou um auto de contra-ordenação. Isto porque, a intervenção no edifício, que “integra a área classificada como Proteção Complementar tipo II” estando sujeita ao cumprimento do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (POPNA)”, não está autorizada.

Por outro lado, a transformação da antiga estação de camionagem tem parecer negativo também da Direção Geral do Património Cultural (DGPC). “A referida intervenção está situada na Zona Especial de Protecção (Portaria n.º 255/96, DR, II Série, n.º 263, de 13-11-1996) do Palácio e Quinta da Bacalhoa, classificados como Monumento Nacional (Decreto de 16-06-1910, DR, n.º 136, de 23-06-1910/Decreto n.º 2/96, DR, I Série-B, n.º 56, de 6-03-1996/ Declaração de Rectificação n.º 10-E/96, DR, I Série-B, n.º 127, de 31-05-1996), pelo que o seu licenciamento municipal carece do parecer prévio e vinculativo da DGPC”, segundo disse este organismo ao Público.

O parecer negativo desta direção geral, dado já por três vezes, fundamenta-se na “concorrência” que o novo edifício, por ser apalaçado, faz ao Palácio e Quinta da Bacalhôa, monumento nacional que fica em frente às obras, do outro lado da Estrada Nacional (EN)10.