Critérios ambientais mais exigentes para obras no quadro 2021-27

O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-Norte), António Cunha, alertou na passada sexta-feira, dia 15 de julho, que as obras comparticipadas por fundos europeus que passem para o próximo quadro de apoio poderão ter requisitos ambientais mais exigentes.

Saudando a medida anunciada em 29 de junho pela Comissão Europeia, do pacote de assistência flexível aos territórios (FAST-CARE), que permite que projetos do atual ciclo de apoio superiores a um milhão de euros não concluídos a tempo passem para o quadro comunitário 2021-27, António Cunha não deixou de alertar que a sua aplicação "por vezes, enfrenta algumas limitações".

O presidente da CCDR-Norte falava à Lusa telefonicamente a caminho de Chaves, no distrito de Vila Real, onde participa na primeira reunião da Comissão Consultiva do Programa Regional de Ordenamento do Território do Norte (PROT-Norte).

"Genericamente, é uma notícia positiva", considerou, mas assinalou que poderá haver "algumas dificuldades devido à complexidade destes processos, em questões de regulamentação que ainda terão que ser definidas".

António Cunha referia, por exemplo, que "há requisitos do ponto de vista ambiental que certas construções vão ter respeitar", nomeadamente de edifícios como escolas ou equipamentos de saúde, que "são mais exigentes do que aquelas que têm que respeitar no [quadro] atual".

Medida de apoio para atrasos na execução de obras

No dia 29 de junho, a Comissão Europeia apresentou um "apoio prático para resolver o problema dos atrasos na execução dos projetos", no âmbito do FAST-CARE.

Bruxelas definiu que obras superiores a um milhão de euros, por exemplo no setor da construção, "financiados ao abrigo de programas do período 2014-2020 mas que não puderam ser concluídos a tempo devido ao aumento dos preços e à escassez de matérias-primas e de mão de obra podem continuar a ser apoiados ao abrigo dos programas de 2021-2027".

O executivo europeu dará ainda "maior flexibilidade para os Estados-membros aquando do encerramento dos programas para maximizar o montante dos fundos que podem obter, mesmo que a execução tenha sido adiada".

Apesar da nova medida, António Cunha disse na sexta-feira à Lusa que tentará "maximizar" os projetos concluídos no âmbito do quadro atual Norte 2020, cuja execução vai até junho de 2023.

"Sempre que possível, nós tentaremos maximizar que tudo ocorra neste quadro, porque queremos também assegurar os níveis de execução neste quadro. Mas, sim, poderá existir um ou outro processo que se veja confrontado com essa necessidade", reconheceu.

Por outro lado, assinalou que "hoje ninguém pode garantir se nos próximos meses" irá continuar a assistir-se a uma escalada de preços ou se haverá alguma inversão.

"O fator incerteza é muito grande e, portanto, vamos avaliando as situações. Vamos vendo e aí tomaremos as decisões que temos a tomar", concluiu.