Fundos europeus

Portugal vive hoje uma crise na habitação, marcada pela falta de casas no mercado. O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) vem ajudar a mitigar o problema tendo, agora, 3,2 mil milhões de euros para financiar a construção e reabilitação de casas no país. Mas será que chega? Os eurodeputados assumem que não, havendo outras formas de financiar a habitação, nomeadamente através dos fundos de coesão.

Os municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML) apresentaram 101 candidaturas a fundos europeus até final de maio, num total de 3.800 fogos e 200 novos alojamentos urgentes temporários, segundo o último balanço oficial.

A Carta Municipal de Habitação de Lisboa foi apresentada esta quinta-feira, dia 23 de fevereiro, pela autarquia. Na ocasião, o presidente da Câmara de Lisboa Carlos Moedas afirmou que a política de habitação tem de ser inclusiva e participativa, sem proibir ou impor, insistindo na isenção do IMT para jovens. Além disso, propôs ainda incluir os bairros municipais na Estratégia Local de Habitação de Lisboa, permitindo assim aplicar os fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na sua reabilitação, tendo identificado "13.150 situações de habitação indigna".

O primeiro-ministro, António Costa, disse esta sexta-feira (6 de janeiro de 2023), em Braga, que já estão a ser executados em todo o país mais de 93 mil projetos ao abrigo do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).

O Instrumento Financeiro de Reabilitação e Revitalização Urbanas 2020 (IFRRU 2020) “continua em plena execução” e atingiu, em outubro, “1.400 milhões de euros de investimento contratado em reabilitação urbana, existindo ainda dotação disponível para contratação de novos projetos”, anunciou esta terça-feira (15 de novembro de 2022) o Ministério das Infraestruturas e da Habitação.

O investimento dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no setor da habitação será um dos temas em destaque na conferência internacional “Social Housing and the Recovery Plans – pathways to solutions”, que decorrerá esta quinta e sexta-feira (10 e 11 de novembro) no Fórum Lisboa. Trata-se de um evento organizado pela Câmara Municipal de Lisboa (CML), a Housing Europe, a Gebalis e a Associação Portuguesa de Habitação Municipal (APHM). 

Portugal já recebeu 3.321 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), segundo se lê no último relatório da estrutura de missão Recuperar Portugal, responsável pela execução do PRR. Deste montante, no entanto, apenas chegaram às famílias e empresas 154 milhões de euros – 110 milhões e 44 milhões de euros, respetivamente –, o equivalente a apenas 5% do “bolo” total. 

Foram 13 os projetos que receberam a classificação de “não favorável” nos resultados da segunda fase do concurso das chamadas Agendas Mobilizadoras para a Inovação Empresarial, no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) português. Destes, “encontram-se em análise dez reclamações” apresentadas pelos consórcios, o equivalente a 80% do total.

O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-Norte), António Cunha, alertou na passada sexta-feira, dia 15 de julho, que as obras comparticipadas por fundos europeus que passem para o próximo quadro de apoio poderão ter requisitos ambientais mais exigentes.