O atual contexto de alta inflação e subida dos custos de materiais, mão de obra e energia, têm feito aumentar os orçamentos e deixado vazios concursos previstos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Com base nestes argumentos, Portugal vai pedir a Bruxelas mais tempo e mais dinheiro para as grandes obras, sendo que três países europeus já passaram por um processo semelhante: Alemanha, Finlândia e Luxemburgo.
O Governo, tal como conta o Público, já anunciou este mês um reforço de quase 4000 milhões de euros, quando pôs em consulta pública a sua proposta de atualização do PRR. Em causa estão 1600 milhões de euros a fundo perdido para novas medidas ou reforço de orçamento de projectos já previstos, e mais 1585 milhões de empréstimos para reforçar dois programas que não têm orçamento suficiente (Agendas Mobilizadoras e Alojamento Estudantil). Mas estas verbas são insuficientes, mesmo somando os 785 milhões adicionais do programa REPowerEU, que têm de ser dirigidos a medidas na área da energia.
Salientando que as contas ainda não estão fechadas, o secretário de Estado do Planeamento, Eduardo Pinheiro, confirmou ao jornal que serão necessários outros 2.000 milhões de euros.
Governo reúne provas para apresentar em Bruxelas para renegociar calendário do PRR
No entanto, mais do que o dinheiro, Portugal deverá ter dificuldades em renegociar o calendário do PRR inicialmente previsto. Para argumentar junto de Bruxelas, está a ser feito um levantamento "com as várias áreas governativas e com os beneficiários intermediários", que reuna provas da existência de "razões objetivas" que têm impedido o seu cumprimento, aponta.
No caso português, resume Eduardo Pinheiro citado pelo Público, "as alterações são, essencialmente, nos projetos que incluem construção". "Não são todos, até porque são muitos projetos em estados de maturidade diferentes. Mas em termos de custos podemos dar o exemplo da plataforma naval, cujo primeiro concurso ficou deserto e, portanto, é preciso novo concurso, novo preço-base e, em função disso, é claro que há um atraso."
O Governo deverá pedir também a revisão de calendário intermédio para projetos de construção nos domínios do Serviço Nacional de Saúde (SNS), Habitação, Respostas Sociais, Cultura, Infraestruturas, Gestão Hídrica, Mar e Mobilidade Sustentável.
Problema da habitação não se resolve em três anos, dizem municípios
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) foi ao Parlamento defender que o problema da habitação não ficará resolvido até 2026, reclamando a reprogramação dos montantes e componentes reembolsáveis previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para esta área.
Pacote habitação dá respostas antes das "soluções definitivas" do PRR
O primeiro-ministro, António Costa, afirmou esta terça-feira (28 de fevereiro de 2023) que o programa Mais Habitação permitirá ter "soluções transitórias" para dar resposta a casos de "emergência" e enquanto se constroem as "soluções definitivas" com recurso ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
PRR: habitação preocupa e nova linha de metro está em estado crítico
A Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (CNA-PRR) identificou 15 investimentos em estado preocupante ou crítico, entre os quais se destacam os investimentos em habitação, em empresas, florestas e no que diz respeito à digitalização na educação. O investimento no metro ligeiro de superfície Loures-Odivelas, em Lisboa, está mesmo em estado crítico. Por detrás do atual estado dos investimentos previstos no PRR estão fatores co
Nem que todo o PRR fosse usado em habitação resolveria problema
O economista Ricardo Paes Mamede considera que, “nem que todo o dinheiro” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) fosse alocado à habitação, isso “resolveria os problemas” existentes em Portugal, reconhecendo porém respostas no plano aos “desafios estruturais”. Em entrevista à agência Lusa, em Lisboa, o professor universitário não está preocupado com os atrasos na execução, embora frise a necessidade de acompanhamento e diz que o PRR é uma forma de a União Europei
Ministra da Habitação assegura que medidas do PRR estão calendarizadas
A ministra da Habitação disse hoje, no Entroncamento, que todas as operações do arrendamento acessível previstas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) estão calendarizadas, salientando que os projetos neste setor necessitam de um conjunto de passos prévios.
PRR na habitação: 97% dos fundos estão por gastar
Até 2026, o objetivo do Governo passa por garantir habitação digna a 26 mil famílias, via Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). No entanto, e ao que tudo indica, a aplicação das verbas está atrasada. Dados do portal Mais Transparência indicam que o valor executado não chega aos 50 milhões (cerca de 3%). Quer isto dizer que 97% dos fundos estão por gastar.
Construção: CPCI denuncia execução "bastante baixa" do PRR
A Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) alertou esta terça-feira (24 de janeiro de 2023) para a execução "bastante baixa” dos projetos mais relevantes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) com impacto na construção, demonstrando aos deputados "bastante preocupação" com o estado atual de concretização do PRR.
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