PRR: habitação preocupa e nova linha de metro está em estado crítico

A Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (CNA-PRR) identificou 15 investimentos em estado preocupante ou crítico, entre os quais se destacam os investimentos em habitação, em empresas, florestas e no que diz respeito à digitalização na educação. O investimento no metro ligeiro de superfície Loures-Odivelas, em Lisboa, está mesmo em estado crítico. Por detrás do atual estado dos investimentos previstos no PRR estão fatores como os atrasos nas candidaturas ou mesmo metas demasiado ambiciosas.

“Analisámos 69 investimentos […], 33 alinhados com o planeamento, 21 com necessário acompanhamento, 13 em estado preocupante e dois considerados como críticos”, afirmou, em Lisboa, o presidente da CNA-PRR, Pedro Dominguinhos, na apresentação do relatório de acompanhamento do programa, reportado a 2022.

Dos investimentos do PRR que se encontram em estado preocupante ou crítico destacam-se os:

• investimentos em habitação;
• investimentos de empresas;
• florestas;
• digitalização na educação.

“Não há espaço, na generalidade dos investimentos, para podermos abrandar. É um processo recorrente. Quando vamos ao terreno, vemos as exigências”, destacou Pedro Dominguinhos

Em concreto, os dois investimentos em estado crítico dizem respeito, um ao metro ligeiro de superfície Odivelas-Loures e o outro prende-se com os programas de capitalização de empresas via Banco Português de Fomento.

No que se refere às principais causas para o atual estado destes investimentos, a comissão apontou atrasos na avaliação das candidaturas ou no lançamento dos concursos, procura escassa e ainda metas demasiado ambiciosas.

Subida de preços, falta de materiais e mão de obra condicionam projetos na habitação

Dentro da componente CO2 | Habitação, a CNA disse que os riscos associados à subida de preços e à falta de materiais e mão de obra, associados ao baixo nível de projetos aprovados face às metas globais, são preocupantes.

Já relativamente ao alojamento estudantil a custos acessíveis foram assinados 116 contratos, que representam cerca de 15.800 camas. Este investimento surge na escala de avaliação “a necessitar de acompanhamento”, tendo em conta que está em falta o pagamento de alguns adiantamentos e que a plataforma para a submissão de despesas ainda não está a funcionar.

Investimento no metro ligeiro de superfície Loures-Odivelas considerado crítico

A construção do metro ligeiro de superfície nos concelhos de Odivelas e Loures é um dos dois investimentos considerados críticos pela CNA do PRR. Relativamente a este investimento no Metro Ligeiro de Superfície Odivelas-Loures (Linha Violeta), no distrito de Lisboa, a CNA considerou o andamento dos trabalhos como “crítico” e defendeu uma “necessária intervenção da tutela”, alegando que o aumento do percurso vai exigir a “necessidade de encontrar financiamento por parte das autarquias”.

“Sobre a questão da Linha Violeta esta foi uma preocupação que já manifestámos à comissão interministerial, designadamente ao senhor ministro responsável por esta área. É um dos casos que tem que ser encontrado financiamento, até porque, sendo um metro de superfície, terá que haver intervenção muito significativa do espaço público, da responsabilidade das autarquias”, afirmou, durante a apresentação, Pedro Dominguinhos.

O responsável exemplificou com a construção dos carris. “É uma preocupação que manifestámos para que o investimento seja garantido. Parece-nos tornar-se particularmente crítico a não execução desse investimento”, acrescentou.

De acordo com o relatório, o objetivo do investimento do metro ligeiro de superfície Odivelas-Loures é “implementar uma solução ‘Light Rail Transit’, operando numa plataforma segregada do resto do tráfego, com vias reservadas”. A linha permitirá ligar o concelho de Loures e a rede do Metropolitano de Lisboa em Odivelas, numa extensão de 12 quilómetros.

“Relativamente ao Metro de Superfície Odivelas-Loures, existiu uma alteração do traçado face à proposta inicial, decorrente da discussão do mesmo com as câmaras respetivas. Isso significou uma negociação mais demorada, para além do aumento do traçado, com incremento do número de quilómetros em túnel. Por outro lado, como existe uma intervenção no espaço público, da responsabilidade das autarquias, e que não está previsto no PRR, deve encontrar-se o financiamento necessário para se concretizar o projeto. Este projeto carece ainda de avaliação de impacte ambiental por parte da APA (Agência Portuguesa do Ambiente)”, descreve a CNA.

Foto de Rodolfo Quirós no Pexels

Medidas para startups estão a "preocupar" 

Em termos de Capitalização e Inovação de Empresas (CO5), a CNA referiu que as metas estabelecidas foram “largamente superadas”, mas esta medida continua a precisar de acompanhamento, uma vez que a maioria das agendas aprovadas não tem os contratos totalmente validados e o valor dos pagamentos é reduzido.

Em estado “preocupante” surgem, por exemplo, investimentos na medida empreendedorismo (C16), que prevê medidas como o voucher para startups (empresas com rápido potencial de crescimento económico), o reforço da estrutura nacional para o empreendedorismo e vale para incubadoras.

“A CNA avalia esta medida como sendo preocupante, sendo necessárias medidas corretivas e/ou recalendarização. O atraso de lançamento das iniciativas 'vouchers' e vales resultam no não cumprimento de vários marcos e metas anuais”, lê-se no documento.

De notar que uma das metas definidas passa pela formação de 800.000 pessoas e a atribuição de 400 vales para incubadoras, metas agora consideradas "preocupantes" por serem "particularmente ambiciosas".

A comissão de acompanhamento recomendou ainda à tutela do Mar um “acompanhamento proativo no que diz respeito às exiguidades atuais das verbas alocadas aos financiamentos dos Hub Azul”, que pressupõe construção de infra-estruturas para a rede da economia azul (ligada ao mar). “Face aos atrasos verificados nas diferentes metas, considera-se a evolução neste subinvestimento como preocupante”, concluiu.

Foto de The Coach Space no Pexels

Descarbonização da indústria: candidaturas ultrapassam os 300 dias

A Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR identificou atrasos nas respostas às candidaturas, que chegaram a demorar 300 dias. “As situações que relatámos na descarbonização da indústria têm a ver com ultrapassar os prazos previstos nos avisos. No caso dos roteiros da descarbonização, chegaram a ultrapassar os 300 dias”, apontou o presidente da CNA.

No que se refere à justificação para estes atrasos, o presidente da CNA notou que muitas candidaturas são complexas e que os avisos receberam um número significativo de candidaturas, face às expectativas iniciais.

Para a comissão, é necessário que sejam criados “planos de contingência” para evitar estas situações, contudo, ressalvou que o recrutamento na administração pública “tem os seus tempos”. Pedro Dominguinhos lembrou ainda que todos os avisos têm um prazo expectável para a decisão das respetivas candidaturas, apontando que já tem recomendado que este seja inferior ao definido.

Foto de Tima Miroshnichenko no Pexels

Mais acompanhamento nas medidas do SNS

De acordo com o relatório anual, que apresenta esta mesma avaliação por componente e não por investimento, no que se refere ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), a comissão refere que a transferência da responsabilidade para os municípios ainda não está concluída.

“Apesar de 70 municípios já terem assinado os autos de transferência, esta é uma situação que se considera crítica. Por esta razão, a situação do investimento Cuidados de Saúde Primários é considerada como sendo necessário acompanhamento”.

As 13 recomendações da comissão de acompanhamento do PRR são ...

O relatório da comissão esta quarta-feira apresentado inclui observações e recomendações sobre todas as componentes do PRR e 69 investimentos deste plano. Soma-se um total de 13 recomendações:

• acelerar avaliação de candidaturas, porque "há um número significativo de prazos para além do desejável";
• agilizar processos de autorizações administrativas e legislativas, de modo a promover uma "maior cooperação entre entidades públicas";
• introdução de mecanismos de consulta pública na preparação de avisos;
• aumentar percentagem de reembolso dos adiantamentos, "sempre que haja liquidez";
• reforçar e melhorar a comunicação ;
• melhorar tempos de resposta aos beneficiários;
• reforçar a informação territorial dos investimentos e harmonização nos conceitos de reporte;
• definir modelo de acompanhamento das agendas;
• melhorar portal mais transparência, com indicadores e dashboard;
• recalendarização de investimentos, reforço financeiro, bem como de algumas metas;
• definição do programa e reforço de atividades dirigido à atração de recursos humanos;
• agenda de avaliação do PRR com incidência nos resultados e nos impactos;
• criação de um website da CNA.

Recorde-se que o montante total do PRR (16.644 milhões de euros), gerido pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal, está dividido pelas suas três dimensões estruturantes:

• Resiliência (11.125 milhões de euros);
• Transição climática (3.059 milhões de euros);
• Transição digital (2.460 milhões de euros). 

As três dimensões do plano apresentam uma taxa de contratação de 100%. Da dotação total, cerca de 13.900 milhões de euros correspondem a subvenções e 2.700 milhões de euros a empréstimos.

Este plano, que tem um período de execução até 2026, pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos, tendo em vista a recuperação do crescimento económico. Além de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela Covid-19, o PRR tem ainda o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego.

*Com Lusa