
A lei dos solos e o simplex urbanístico são temas que têm estado na ordem do dia nos últimos tempos no setor imobiliário. E têm feito correr muita tinta e gerado muita polémica. Sabe-se agora que a quase totalidade (94%) das operações urbanísticas analisadas entre 2020 e 2024 continham ilegalidades. Em causa está uma avaliação da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT).
Segundo o Expresso, que se apoia nos dados da IGAMAOT, em 1.312 operações urbanísticas avaliadas, 94% apresentavam ilegalidades, sendo que foram escrutinados 59 municípios. As avaliações “visaram avaliar a atuação das entidades públicas na prossecução dos interesses nacionais”, adiantou a entidade.
A publicação escreve ainda que a amostra em causa é extrapolável para a realidade nacional, visto que a tendência foi verificada noutros anos e noutros municípios.
Os dados dão força aos alertas apontados por vários especialistas quanto aos riscos da revisão da lei dos solos, que vai permitir a conversão de solos rústicos em solos urbanos para a construção de casas. Um tema, de resto, que esteve em debate esta sexta-feira (24 de janeiro de 2025) no Parlamento.
Entre os municípios com mais operações urbanísticas ilegais detetadas nas inspeções estão:
- Mira (100);
- Almeirim (81);
- Ferreira do Zêzere (76);
- Silves (75);
- Chaves (40);
- Vila do Bispo (36);
- Vagos (36);
- Sintra (35);
- Sines (34);
- Terras de Bouro (30).
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