Linhas gerais do PTRR aprovadas sexta-feira em Conselho de Ministros

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou que o Conselho de Ministros vai aprovar esta sexta-feira (20 de fevereiro de 2026) as linhas do programa “Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência” (PTRR), para o qual quer a colaboração dos restantes partidos e do atual e futuro Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa e António José Seguro, respetivamente.

“Estamos todos convocados e este desafio coletivo representa uma responsabilidade partilhada e coincide, de resto, com uma nova fase do ciclo político, com um horizonte de três anos e meio sem eleições nacionais e com um novo Presidente da República empossado”, afirmou Luís Montenegro no debate quinzenal no Parlamento.

No final da sua intervenção inicial, Montenegro defendeu que, além da resposta às situações de emergência ao mau tempo que causou 18 mortes em Portugal desde final de janeiro, será necessária “uma recuperação longa, exigente, que não deve significar mera reparação”-

“Para concretizar este desígnio, o Conselho de Ministros aprovará amanhã as linhas gerais do Portugal PTRR - Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência”, anunciou, referindo-se a um programa a que já tinha aludido na semana passada, então sem detalhar.

Esta quinta-feira, perante os deputados, Montenegro explicou que este programa assentará em três pilares: o primeiro, da recuperação quer das populações, quer das empresas afetadas.

Em segundo lugar, o pilar da resiliência “para preparar Portugal para a ocorrência futura de fenómenos extremos, centrada nas infraestruturas e na capacidade de planeamento, prevenção e adaptação”. Neste pilar, incluiu os planos hídrico, florestal, sísmico, energético, comunicacional e de cibersegurança, mas também “a reforma do INEM, da proteção civil e da segurança das infraestruturas críticas”.

Em terceiro lugar, indicou que o pilar da transformação servirá “para proceder à integração do processo reformista que está em curso no país nestes objetivos de resiliência e recuperação”.

"Não podemos perder mais tempo"

“Não podemos perder mais tempo e por isso começaremos já na próxima semana a alargar o pensamento e o aprofundamento destes objetivos, integrando desde logo a participação dos senhores deputados, dos vossos partidos, do Sr. Presidente da República e do Sr. Presidente da República eleito, dos parceiros sociais, dos governos regionais e autárquicos, da academia e da sociedade em geral, afirmou.

O objetivo, explicou, é que “todos colaborem neste esforço” e ter um programa que dê a “Portugal mais capacidade e mais resiliência. “O PTRR não esgota nem substitui o programa do Governo. Ambos exigem o nosso foco e o nosso empenho totais, com um diálogo que seja leal e que seja frontal”, apelou.

Alcácer do Sal foi uma das regiões em Portugal mais afetadas pelo mau tempo Getty images

Mau tempo: apoios do Estado já são de 3,5 mil milhões

Também no Parlamento, o chefe de Governo anunciou que o montante global de apoios do Estado para responder às consequências do mau tempo já ascendem a 3,5 mil milhões de euros, defendendo que existiram respostas excecionais a "um desafio excecional”. "Nunca o país cortou tanto em burocracia", afirmou.

Este foi o primeiro debate quinzenal do primeiro-ministro no Parlamento desde as depressões Kristin, Leonardo e Marta, que fizeram 18 mortes em Portugal e provocaram também muitas centenas de feridos e desalojados.

A discussão parlamentar esteve inicialmente marcada para a passada quarta-feira, dia 11, mas o anúncio na véspera à noite da demissão da ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral - cujas competências foram assumidas transitoriamente pelo primeiro-ministro -, levaram ao adiamento do debate: primeiro para sexta-feira e, depois, para esta quinta-feira (19 de fevereiro de 2026) face ao agravamento das condições meteorológicas na zona Centro.

*Com Lusa