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Comerciantes querem lei específica para arrendamento não habitacional

A escassez de imóveis em Lisboa, sobretudo nas principais artérias de comércio de rua da capital, poderá abrandar a dinâmica registada nos últimos anos neste segmento (comércio de rua prime). Na Avenida da Liberdade e na Rua Garrett (Chiado), por exemplo, a oferta disponível é muito reduzida, o que constituirá um obstáculo à tendência verificada no passado recente, ficando a entrada de novos operadores limitada.

Segundo o Oje, a Avenida da Liberdade agrega quase 100 espaços comerciais de frente para a rua, dos quais 7% se encontram vagos. Já no Chiado, e tendo por base apenas o eixo com mais procura – inclui o Largo do Chiado, a Rua Garrett e a Rua do Carmo –, só 5% das lojas estão devolutas e nenhuma se encontra na Rua Garrett.

A publicação escreve que nos últimos três anos verificou-se alguma dinâmica nestas artérias, com a abertura de 44 lojas, sendo que a procura sustentada e a escassez de espaços para arrendamento nas localizações premium da capital levaram a uma subida de 12,5% no valor das rendas prime ao longo do último triénio, para 90 euros por m2 por mês.

Na verdade, a rotatividade de lojas é reduzida nestas artérias e a maioria dos espaços disponíveis que surgem resulta da remodelação de edifícios. As alterações ao Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU), introduzidas há um ano, só devem ter mais impacto no longo prazo (máximo sete anos), já que a maioria dos lojistas com contratos de lei antiga são microentidades e, em muitos casos, o valor máximo de atualização da renda (1/15 do Valor Patrimonial Tributário do imóvel) não se revela muito elevado, pelo que compensa manter a localização. 

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