Negócio da mediação imobiliária a ferver: mais de 1.000 novas empresas num ano

Depois de bater no fundo com a crise, a mediação mobiliária está agora ao rubro, com empresas a nascer todos os dias. "É bastante evidente que o mercado da mediação imobiliária está com outra dinâmica. E isso vai refletir-se na atividade da construção", acredita o presidente do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC, antigo InCI). Em entrevista ao idealista/news, Fernando Silva antecipa ainda que as empresas de gestão e administração de condomínios estão em vias de passar a ser reguladas. 

O InCI passou a designar-se por IMPIC. O que levou a esta mudança de nome do regulador?

No âmbito da última reorganização do Ministério da Economia, propusemos à tutela a reestruturação da designação, porque considerávamos que a anterior era redutora face ao nosso real negócio. Somos o organismo público regulador da construção e do imobiliário, mas também dos mercados e contratos públicos. E esta componente estava em falta. 

"Somos o organismo público regulador da construção e do imobiliário, mas também dos mercados e contratos públicos" 

Como sente a atividade do setor neste momento? 

Há dois indicadores importantes neste setor, a evolução da mediação imobiliária e da construção. No segundo caso ainda continuamos com um número baixo de pedidos para novos licenciamentos de empresas de construção. Mas estamos a registar um número importante na mediação imobiliária.

Quais são os dados mais recentes?

Depois de um valor próximo das 4 mil empresas de mediação imobiliária licenciadas em 2009, esse número diminuiu drasticamente por volta de 2011/12 quando atingimos as 2.700/2.800 mediadoras, que foi o número mais baixo que tivemos. A partir dessa altura começou a aumentar gradualmente e hoje estamos perto das 3.800, quase ao nível de 2009, com tendência para aumentar.

É bastante evidente que o mercado da mediação imobiliária está com outra dinâmica. E estou convencido de que, mais tarde ou mais cedo, isso vai refletir-se na atividade da construção, propriamente dita.  

"Continuamos com um número baixo de pedidos para novos licenciamentos de empresas de construção"

Qual seria o número ideal de mediadoras imobiliárias para Portugal?

Não temos um número expetável daquilo que o mercado aguenta em termos de mediadoras imobiliárias. Essa área não é da regulação, porque não estamos a falar de um bem escasso. 

O que temos são regras mínimas para que se possa aceder à atividade, mas a partir daí não depende de nós. Todos os dias aparecem e desaparecem mediadoras. É um mercado muito mais dinâmico do que o das empresas de construção. 

Qual é o perfil mais típico das mediadoras em Portugal?

Temos dois grandes subtipos: as mediadoras franchisadas e as familiares.

Neste momento, estão a nascer muitas microempresas, muito fruto de uma alteração na nossa legislação, em 2013, que acabou com a figura do angariador imobiliário, que era uma agente em nome individual que trabalhava para várias mediadoras imobiliárias.

"Temos dois grandes subtipos: as mediadoras franchisadas e as familiares"

Tenho a sensação de que hoje muitos desses antigos angariadores imobiliários criaram a sua própria empresa de mediação imobiliária. 

Há países, como França, onde a profissão de mediador imobiliário está a adotar regras mais apertadas. Portugal vai seguir nesse caminho?

A Comissão Europeia deveria de uma vez por todas definir um padrão para a União Europeia, porque temos uma grande diversidade. Enquanto em Portugal fomos obrigados a abandonar certos requisitos como a frequência de um curso prévio, na maior parte dos Estados-membros continua a ser exigido isso e em muitos dos países até se pede licenciatura numa determinada área. Isto não pode acontecer, uns terem requisitos mais apertados do que outros, quando há uma diretiva serviços para respeitar.

Tenho que dizer, porém, que também já foram feitas coisas boas, como por exemplo, abandonar-se requisitos que não faziam sentido como o da exclusividade. Até 2013, uma empresa de mediação imobiliária não podia exercer qualquer outra atividade.

Faz sentido voltar a exigir o requisito da capacidade profissional?

Eu se pudesse voltava a recuperar esse requisito. Afinal, isto é um negócio em que há problemas importantes a nível da defesa dos consumidores e devemos garantir que os técnicos e os agentes estão minimamente habilitados e preparados para desempenhar essa função.

"Se pudesse voltava a recuperar o requisito de capacidade profissional do mediador profissional"

Há profissões do setor da construção que estão fora da área da vossa regulação...

Sim, não são regulados os técnicos de projeto, nem os promotores imobiliários ou as empresas de gestão e administração de condomínios. 

E não faria sentido serem?

A que está mais próxima de ser regulada no curto prazo é a gestão e administração de condomínios. É suposto que o novo Governo dê inicio a esse processo, que já foi iniciado com o anterior. Temos inclusivamente uma proposta de lei pronta, que foi muito trabalhada com os próprios agentes do setor e, portanto, é uma atividade que é premente regular.

Numa segunda fase, podemos pensar no projeto de regular a promoção imobiliária, que aliás já existiu. Neste momento está congelado, mas é possível recuperá-lo no futuro.