A Inspeção Geral das Finanças fez uma auditoria de gestão patrimonial e concluiu que o Ministério da Administração Interna (MAI) tinha 90 imóveis vazios (ou quase) no final de 2022. Esta é uma questão que ganha relevância numa altura em que o acesso à habitação está a agravar-se em Portugal e o novo Governo de Montenegro assume o compromisso de disponibilizar património público para colocar mais casas no mercado.
O relatório da IGF agora divulgado identificou, em concreto, que o Ministério da Administração Interna tinha sob sua alçada “16 imóveis sem ocupação e outros 74 parcialmente devolutos” no final de 2022, escreve o Jornal de Negócios. Isto quer dizer que na altura se contabilizaram 90 imóveis vazios e sem qualquer utilidade pública, numa altura em que a falta de habitação é um problema grave no país. Estes imóveis fazem parte dos mais de 3 mil edifícios afetos ao MAI, que estão sobretudo ocupados pela GNR.
Além de identificar quase uma centena de imóveis vazios, a IGF detetou a falta de informações sobre os imóveis afetos ao MAI, dando nota que o registo dos edifícios não está atualizado, apresentando mesmo “erros materiais e omissões”, refere o mesmo jornal.
A par de tudo isto, a IGF detetou a existência de um contencioso com a gestora pública de imóveis Estamo, que reclama 12,4 milhões de euros pela utilização de imóveis por parte de entidades do MAI. E por isso recomendou que o montante fosse regularizado.
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