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deco quer proibir agravamento de ‘spread’

a deco propôs, esta quinta-feira, a definição de tectos máximos das taxas de juro no crédito à habitação e a proibição do agravamento do 'spread', devido ao prolongamento da duração do contrato, à modificação do estado civil ou ao desemprego

a associação portuguesa para a defesa dos consumidores (deco) apresentou à “troika” e ao governo um pacote de mais de 30 medidas contra o sobreendividamento das famílias, que actuam desde a fase de risco de incumprimento até às fases de negociação ou mesmo já em tribunal

segundo o jornal de notícias, na fase da prevenção e detecção precoce de ameaças de incumprimento, a deco propôs a "introdução de lei para definição de tectos máximos das taxas de juro no crédito à habitação e a alteração de legislação para possibilitar o resgate de ppr's e ppre, sem quaisquer penalizações fiscais ou contratuais", bem como a promoção de campanhas de informação e formação dos consumidores em literacia financeira

já na fase da renegociação extrajudicial de situações de incumprimento, a associação defendeu a introdução de medidas legislativas que proíbam o agravamento do 'spread' [margem de lucro do banco], em virtude do prolongamento da duração do contrato, da modificação do estado civil e do desemprego ou ainda por modificações supervenientes de mercado

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