O Orçamento Retificativo para este ano, necessário face ao chumbo do Tribunal Constitucional ao corte nas pensões, é aprovado esta quinta-feira, em Conselho de Ministros. Este “plano B” do Governo agrava a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) e baixa, para cerca de mil euros, o degrau onde começam a ser aplicados os cortes.
Até agora aplicada às pensões acima dos 1.350 euros, a taxa de solidariedade vai passar a ser aplicada a partir dos mil euros – um patamar abaixo do qual o Governo não quer descer para não arriscar uma nova inconstitucionalidade, diz a Rádio Renascença.
Por isso, e como só esse alargamento não chega para cobrir o buraco de quase 400 milhões aberto pela decisão dos juízes, o Governo vai também aumentar a contribuição dos funcionários públicos para a ADSE.
 
 
 
 
 
 
 
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