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Orçamento rectificativo

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Rumores do dia

Governo prevê aumento de 700 milhões nas receitas com impostos: O Estado arrecadou 36.272,9 milhões de euros em impostos em 2013 e, este ano, o Governo prevê encaixar mais 708,9 milhões, devido sobretudo ao aumento da receita do IRS e do IVA, que estão a apresentar uma execução acima da projeção inicial do executivo. A previsão da receita fiscal foi revista em alta no Orçamento Retificativo, entregue ao Parlamento na quinta-feira. (Público)

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Aprovado Orçamento Retificativo que garante défice de 4%

O Conselho de Ministros aprovou, esta terça-feira, o Orçamento Retificativo (OR) para acomodar medidas que cubram os chumbos do Tribunal Constitucional (TC). O Executivo garante que a meta do défice traçada para este ano (4%) será cumprida, não havendo alterações ao nível de impostos.

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Rumores do dia

Governo pode desistir de aumentar a TSU e o IVA em 2015: O Governo está a ponderar desistir dos aumentos da Taxa Social Única (TSU) e do IVA, que fazem parte do diploma da Contribuição de Sustentabilidade sobre os pensionistas, medida que estava prevista para 2015 e foi chumbada pelo Tribunal Constitucional (TC). O abandono das duas medidas complementares à contribuição significa que as Finanças não podem contar com o acréscimo projetado de 250 milhões de euros na receita. (Diário Económico)

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Governo aprova no Orçamento Retificativo na próxima semana

O Governo já tem em marcha o segundo Retificativo do ano. Mas só o aprova depois das decisões do Tribunal Constitucional da próxima semana. Juízes devem decidir na quarta e quinta-feira. Há um chumbo provável.

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Rumores do dia

Ministra espera conhecer decisão sobre OR antes de 15 de outubro: Maria Luís Albuquerque espera conhecer a decisão do Tribunal Constitucional (TC) sobre o Orçamento Retificativo “tão depressa quanto possível”. “A data de apresentação do Orçamento é a data constitucional. É o dia 15 de outubro. Espero sinceramente que seja possível decidir sobre as medidas antes disso", afirmou a ministra das Finanças. (Dinheiro Vivo)

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Pensionistas levam novo corte quinta-feira

A nova Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) que afecta quem recebe mais de 1000 euros brutos de pensões começa a ter efeitos a partir desta semana. O Instituto de Segurança Social (ISS) esclarece que a CES, tal como está prevista no Orçamento Rectificativo, “é aplicada já nas pensões de Abril”.

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Rumores

Governo prepara segundo Orçamento Retificativo desde fevereiro: O Governo está à espera das decisões do Tribunal Constitucional (TC) sobre normas do Orçamento do Estado (OE) para 2014 para avançar com um segundo Orçamento Retificativo (OR). Segundo o Diário Económico, a necessidade de novo OR já existe e decorre de aumentos de despesa em alguns ministérios, sendo que o documento, que está a ser trabalhado desde fevereiro, servirá ainda para acomodar eventuais chumbos do TC às medidas do OE para 2014. (Diário Económico)

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Cavaco Silva promulgou Orçamento Retificativo e nova CES

Cavaco Silva promulgou o Orçamento Retificativo (OR) para 2014, aprovando, desta forma, a aplicação da versão ampliada da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES). O chefe de Estado pode ainda recorrer a um pedido de fiscalização sucessiva, uma possibilidade que os partidos da oposição já disseram que vão concretizar.

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Governo aprova hoje “Plano B” para Orçamento

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