Orçamento rectificativo

Governo prevê aumento de 700 milhões nas receitas com impostos: O Estado arrecadou 36.272,9 milhões de euros em impostos em 2013 e, este ano, o Governo prevê encaixar mais 708,9 milhões, devido sobretudo ao aumento da receita do IRS e do IVA, que estão a apresentar uma execução acima da projeção inicial do executivo. A previsão da receita fiscal foi revista em alta no Orçamento Retificativo, entregue ao Parlamento na quinta-feira. (Público)

Governo pode desistir de aumentar a TSU e o IVA em 2015: O Governo está a ponderar desistir dos aumentos da Taxa Social Única (TSU) e do IVA, que fazem parte do diploma da Contribuição de Sustentabilidade sobre os pensionistas, medida que estava prevista para 2015 e foi chumbada pelo Tribunal Constitucional (TC). O abandono das duas medidas complementares à contribuição significa que as Finanças não podem contar com o acréscimo projetado de 250 milhões de euros na receita. (Diário Económico)

Ministra espera conhecer decisão sobre OR antes de 15 de outubro: Maria Luís Albuquerque espera conhecer a decisão do Tribunal Constitucional (TC) sobre o Orçamento Retificativo “tão depressa quanto possível”. “A data de apresentação do Orçamento é a data constitucional. É o dia 15 de outubro. Espero sinceramente que seja possível decidir sobre as medidas antes disso", afirmou a ministra das Finanças. (Dinheiro Vivo)

Governo prepara segundo Orçamento Retificativo desde fevereiro: O Governo está à espera das decisões do Tribunal Constitucional (TC) sobre normas do Orçamento do Estado (OE) para 2014 para avançar com um segundo Orçamento Retificativo (OR). Segundo o Diário Económico, a necessidade de novo OR já existe e decorre de aumentos de despesa em alguns ministérios, sendo que o documento, que está a ser trabalhado desde fevereiro, servirá ainda para acomodar eventuais chumbos do TC às medidas do OE para 2014. (Diário Económico)

Cavaco Silva promulgou o Orçamento Retificativo (OR) para 2014, aprovando, desta forma, a aplicação da versão ampliada da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES). O chefe de Estado pode ainda recorrer a um pedido de fiscalização sucessiva, uma possibilidade que os partidos da oposição já disseram que vão concretizar.

governo tem de cortar 300 milhões em salários: até ao final do ano, o governo terá de cortar qualquer coisa como 300 milhões de euros na despesa com pessoal para conseguir cumprir as metas inscritas no orçamento rectificativo.

a maioria parlamentar (psd/cds-pp) quer que os municípios usem o aumento da receita de imposto municipal sobre imóveis (imi) resultante do processo de reavaliação de imóveis para reduzir dívida e/ou pagar dívidas em atraso.

o governo ordenou aos serviços públicos que não paguem subsídio de férias em junho apesar da suspensão ter sido chumbada pelo tribunal constitucional.

nos primeiros cinco meses de 2013, a receita fiscal acumulada do estado cresceu cerca de 8% face à receita fiscal em igual período do ano passado, tendo entrado nos cofres do estado mais 1.040 milhões de euros.

os militares das forças armadas arriscam-se a perder as ajudas que recebem para habitação caso estejam colocados a menos de 100 quilómetros da localidade da sua residência habitual.

o governo anunciou nesta quinta-feira que irá passar de 5% para 15% o valor do iva de compras em restaurantes, reparação de automóveis, alojamento e cabeleireiros que poderá ser deduzido no irs este anoa medida está incluída na proposta de orçamento do estado rectificativo, aprovada nesta quinta-fei

segundo orçamento rectificativo ganha força: o orçamento rectificativo que o governo deverá aprovar hoje na reunião do conselho de ministros servirá apenas para tapar os buracos orçamentais mais urgentes.

o orçamento rectificativo vai trazer um reforço de quase 300 milhões de euros para a segurança social, só para cobrir o impacto do aumento do desempregosegundo o diário económico, a este valor somam-se ainda as verbas para pagar os subsídios de férias aos pensionistas.

a antecipação de medidas estruturais previstas para 2014 e 2015, poupanças nos fundos comunitários, renegociação e possível aplicação de impostos às parcerias público-privadas rodoviárias (ppp), controle apertado nas contratações para a função pública e possível redução de funcionários são algumas d

função pública pode receber subsídio de férias só em junho: dificilmente os funcionários públicos vão receber o subsídio de férias em junho.

ps votará contra orçamento rectificativo: o ps vai votar contra o orçamento rectificativo, documento sobre o qual se absteve na votação na generalidade. o chumbo deve-se às alterações profundas introduzidas esta quarta-feira no documento pela maioria.