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O Governo acredita que a nova CES - Contribuição Extraordinária de Solidariedade - e o aumento das contribuições para o subsistema de saúde ADSE, vão permitir cumprir o défice para este ano, e assegura que não irá recorrer a “medidas alternativas” para compensar “eventuais diferenças” entre as receitas que espera arrecadar com estas medidas.

“Em sede de execução orçamental, eventuais diferenças serão geridas dentro dos programas orçamentais respetivos, não sendo necessário recorrer a medidas alternativas para cumprir eventuais gaps”, disse ao jornal Público fonte oficial do Ministério das Finanças, reagindo às dúvidas que surgiram sobre o impacto orçamental das medidas aprovadas na semana passada para fazer face ao buraco de 388 milhões deixado em aberto pelo chumbo da convergência nas pensões pelo Tribunal Constitucional.

“Estas medidas permitem cumprir os 4% do défice em 2014”, garantiu a mesma fonte ao Público.

O Governo decidiu aumentar os descontos para a ADSE de 2,5% para 3,5%, esperando com isso arrecadar à volta de 160 milhões de euros. O valor “remanescente”, como avançou na altura o ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, viria da CES, que manterá as taxas de redução de 3,5% a 10%, mas baixa para 1000 euros o valor a partir do qual os cortes começam a ter efeito. As taxas marginais também passam a aplicar-se a valores mais baixos.

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