A proposta de Orçamento do Estado (OE) contempla novidades relativamente ao pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Esgotada a cláusula geral de salvaguarda, que terminou no corrente ano, e dada a ausência de novas medidas OE sobre esta matéria, a fatura total do aumento do IMI nos prédios que foram alvo de reavaliação chega em 2015 e vai afetar uma parte significativa dos mais de cinco milhões de imóveis que foram reavaliados entre 2011 e 2012.
Por outro lado, a proposta de OE contempla um alargamento do universo de famílias que ficam isentas do pagamento de IMI. Segundo o Público, até agora, a isenção abrangia famílias com rendimento anual até 14.600 euros, limite que passará agora para 16.261 euros anuais, desde que o valor patrimonial tributário (VPT) dos imóveis não exceda os 66.500 euros.
Uma alteração que assegura que o universo potencial de famílias que pode beneficiar da isenção total de IMI é alargado a mais 50 mil famílias, para um total de 350 mil agregados.
Citada pela publicação, fonte oficial do Ministério das Finanças adiantou que as famílias com imóveis de VPT acima de 66.500 euros mas com rendimentos até ao primeiro escalão de IRS (cerca de 12.000 euros ilíquidos) continuam a beneficiar da cláusula especial de salvaguarda, que limita os aumentos a 75 euros anuais. Ou seja, os aumentos vão diluir-se pelos anos necessários até atingir o aumento que resultou da reavaliação do imóvel. Esta cláusula especial abrange cerca de um milhão de famílias.
No que diz respeito às receitas totais do IMI, a proposta do OE aponta para 1.623 milhões de euros a arrecadar em 2015, acima dos 1.482 milhões de 2014.
Património imobiliário dos seis partidos com assento parlamentar avaliado em 28 milhões (e não pagam IMI)
Os seis partidos políticos com assento parlamentar - PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e PEV - têm património imobiliário avaliado em 28 milhões de euros. Como não pagam IMI ficam isentos de uma contribuição para o Estado no valor de 112 mil euros (a uma taxa média de 0,4%, tendo em conta que esta pode variar entre os 0,3% e os 0,5%).
IMI: mais 72 milhões de euros de receitas que em 2013
O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) já rendeu este ano – entre janeiro e maio – 7670,5 milhões de euros. Trata-se de uma subida de 72 milhões de euros (12,2%) face ao valor arrecadado nos primeiros cinco meses do ano passado e que é justificada, sobretudo, pelo efeito do processo geral de avaliação dos imóveis.
Nova construção: o que fazer se o imóvel não é entregue na data?
A compra de um imóvel em planta — ou seja, ainda em fase de construção — é uma escolha cada vez mais comum no mercado imobiliário português. Seja pelas vantagens de preço, pelas condições de pagamento faseado, pela possibilidade de personalização ou, simplesmente, por ser a única forma de aceder a uma casa nova em zonas de maior procura. Mas o que acontece quando chega a data prevista de entrega do imóvel novo chega e o edifício continua por concluir? Respondemos agora neste ar
Casa nova? Cuidados a ter ao escolher a empresa que faz as mudanças
Fazer mudanças em casa pode ser uma dor de cabeça, nomeadamente quando é preciso transportar muitas peças de mobiliário – como sofás, frigoríficos, mesas etc. – para a nova habitação. A solução passa, muitas vezes, pela contratação de uma empresa. Mas há cuidados a tem em conta durante este processo, sendo que há registos de reclamações por parte de muitos consumidores. Explicamos tudo sobre este tema no artigo desta semana da Deco Alerta.
Vais vender casa? Calcula o valor certo para atrair mais compradores
A escolha do preço da tua casa pode não ser tarefa fácil, isto porque, não queres vender a casa por um valor inferior ao que vale realmente, mas também não queres colocar o preço da casa demasiado alto e, assim, perderes possíveis interessados.
IHRU identifica 528 imóveis públicos viáveis para habitação
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) analisou 877 imóveis públicos, tendo identificado 528 viáveis para habitação. A maioria dos quais encontra-se nas zonas de maior pressão urbanística, ou seja, em Lisboa e Porto. Em causa está uma resposta remetida pelo Ministério das Infraestruturas e Habitação a questões do Chega.
Para poder comentar deves entrar na tua conta