A maioria parlamentar (PSD/CDS) chumbou o requerimento do PS para ouvir Paulo Portas sobre a polémica em torno da atribuição de vistos gold, mas garante que o vice-primeiro-ministro irá em breve ao parlamento discutir as alterações legislativas àquela matéria. A garantia foi dado por Hélder Amaral, “vice” da bancada centrista.
Segundo o responsável, foi ontem aprovado, na comissão parlamentar de Economia e Obras Públicas, o requerimento apresentado pelo PSD e CDS-PP para a audição do vice-primeiro ministro sobre alterações legislativas ao regime dos vistos gold, assim que as respetivas propostas estejam concluídas. “Não se perde nada porque [entre os dois requerimentos] apenas o ‘timing’ [prazo] era diferente”, afirmou o também vice-presidente daquela comissão parlamentar.
O deputado centrista revelou que Paulo Portas disponibilizou-se desde o início a discutir no parlamento alterações legislativas ao processo de concessçao de vistos gold, faltando “muito pouco” para esse processo legislativo esteja concluído. “Aguardamos que o Governo tenha as suas alterações prontas para que o vice-primeiro-ministro venha cumprir aquilo que se propôs desde o início, discutir essas alterações”, frisou.
Relativamente ao chumbo do requerimento apresentado pelos socialistas, Hélder Amaral considerou que não fazia sentido “aprovar um requerimento para uma audição na comissão de Economia sobre um relatório de um ministério da tutela da Administração Interna”.
O PS queria ouvir o vice-primeiro-ministro na comissão parlamentar de Economia e Obras Públicas sobre o relatório acerca dos vistos gold elaborado pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), que os socialistas consideram ser “absolutamente desastrosa para aquilo que foi a implementação deste programa”.
Na sequência da operação Labirinto, uma investigação relacionada com a atribuição dos referidos vistos, foram detidas 11 pessoas suspeitas de corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de influências e peculato, entre os quais o ex-diretor do SEF, Jarmela Palos. A ministra Anabela Rodrigues pediu à IGAI um inquérito ao procedimento de concessão de autorização de residência para atividade de investimento pelo serviço.
Vistos gold: ministra manda investigar ex-diretor do SEF
A ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, disse esta quarta-feira, na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que pediu à Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) a realização de um inquérito para apurar eventuais responsabilidades do ex-diretor do Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) na concessão dos vistos gold.
PS quer que vistos gold capitalizem empresas
Os partidos da oposição recusaram o apelo de Paulo Portas para que apresentassem os seus contributos à revisão do programa de vistos gold, deixando o více-primeiro-ministro isolado nessa tarefa. O PS, na carta que enviou a Portas, refere que cabe ao Governo a “pilotagem” do programa e não ao Parlamento. Ferro Rodrigues, líder parlamentar do PS, considera que só em sede legislativa é que o partido daria contributos. O responsável sugeriu que Portas passe a usar os fundos do programa
Vistos gold: relatório do IGAE "afasta dúvidas" sobre competências dos inspetores do SEF, diz sindicato
O relatório da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) aos vistos gold permite “afastar qualquer dúvida” sobre as competências do trabalho realizado pelos inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Vistos gold: APEMIP quer saber quantas licenças foram concedidas fora da lei
A Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária (APEMIP) considera que é necessário apurar efetivamente quantos vistos gold foram atribuídos à margem da lei.
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Apoio à eficiência energética: atrasos deixam 10 mil candidaturas à espera
A última edição do programa Edifícios + Sustentáveis, para reembolso de despesas para melhoria da eficiência energética, tinha 10 mil candidaturas por avaliar no final de junho, das 80 mil recebidas, adiantou o Governo.
Nova construção: o que fazer se o imóvel não é entregue na data?
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