Os partidos da oposição recusaram o apelo de Paulo Portas para que apresentassem os seus contributos à revisão do programa de vistos gold, deixando o více-primeiro-ministro isolado nessa tarefa. O PS, na carta que enviou a Portas, refere que cabe ao Governo a “pilotagem” do programa e não ao Parlamento. Ferro Rodrigues, líder parlamentar do PS, considera que só em sede legislativa é que o partido daria contributos. O responsável sugeriu que Portas passe a usar os fundos do programa de captação de investimento para capitalizar empresas.
A utilização dos vistos gold – também conhecidos como vistos dourados ou golden visa – apenas com o objetivo de dinamizar o imobiliário foi uma das principais críticas feita ao programa e ao Governo quando rebentou o escândalo de corrupção em torno da atribuição dos mesmo, que envolve altas figuras do Estado. Nessa altura, Portas foi ao Parlamento e admitiu “aperfeiçoar” o programa, pedindo os contributos do PS, PCP e BE.
Segundo o Diário Económico, que cita fonte do gabinete do vice-primeiro-ministro, o número dois do Governo está a ultimar as propostas para apresentá-las em breve ao Parlamento. A data de uma nova audição pode ficar marcada já esta semana, já que o requerimento do PSD e CDS para que Portas regresse ao Parlamento, para falar das alterações ao programa dos vistos gold, foi votado ontem na comissão parlamentar de Economia.
Vistos gold: relatório do IGAE "afasta dúvidas" sobre competências dos inspetores do SEF, diz sindicato
O relatório da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) aos vistos gold permite “afastar qualquer dúvida” sobre as competências do trabalho realizado pelos inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Vistos gold: APEMIP quer saber quantas licenças foram concedidas fora da lei
A Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária (APEMIP) considera que é necessário apurar efetivamente quantos vistos gold foram atribuídos à margem da lei.
Vistos gold: auditoria critica atuais procedimentos e sugere alterações na lei
A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) recomendou ao Governo alterações legislativas na concessão de vistos gold e a elaboração de um manual de procedimentos “claro e transparente” para a tramitação destes processos. Em causa estão conclusões de um relatório solicitado pela ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, na sequência da investigação relacionada com a atribuição dos referidos vistos.
Corrupção: concessão de vistos gold cai quase 50%
O ritmo de atribuição de vistos gold caiu bastante na sequência da operação Labirinto, investigação que levou à detenção de 11 pessoas suspeitas de corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de influências e peculato. Em dezembro foram atribuídos apenas 86 vistos (68 a cidadãos chineses), cerca de metade dos 161 concedidos no mês anterior e bem menos que os 211 emitidos em outubro.
Câmara Municipal do Barreiro garante 486 novas casas com renda acessível
O Barreiro vai contar com 486 novas habitações para arrendamento acessível na zona da Quinta dos Fidalguinhos, num investimento superior a 85 milhões de euros. A iniciativa resulta de uma proposta privada aprovada no âmbito de um edital lançado pela autarquia em junho, que pretende garantir até 800 fogos para subarrendamento a preços controlados. O valor das rendas, definidas por tipologia, ficará entre os 500 e os 875 euros.
Apoio à eficiência energética: atrasos deixam 10 mil candidaturas à espera
A última edição do programa Edifícios + Sustentáveis, para reembolso de despesas para melhoria da eficiência energética, tinha 10 mil candidaturas por avaliar no final de junho, das 80 mil recebidas, adiantou o Governo.
Nova construção: o que fazer se o imóvel não é entregue na data?
A compra de um imóvel em planta — ou seja, ainda em fase de construção — é uma escolha cada vez mais comum no mercado imobiliário português. Seja pelas vantagens de preço, pelas condições de pagamento faseado, pela possibilidade de personalização ou, simplesmente, por ser a única forma de aceder a uma casa nova em zonas de maior procura. Mas o que acontece quando chega a data prevista de entrega do imóvel novo chega e o edifício continua por concluir? Respondemos agora neste ar
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