Vistos Gold: Paulo Portas revela hoje alterações à lei

Paulo Portas apresenta hoje (dia 23) as alterações à lei dos vistos gold, que alarga o investimento de estrangeiros a outras áreas, como a ciência, cultura e reabilitação urbana. Na quinta-feira, o ministro da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Marques Guedes, afirmou que “o modelo passa pelo alargamento a outras atividades que não o imobiliário, como a investigação científica, cultura e a reabilitação urbana”.

De acordo com o governante, haverá também “uma majoração para quando os investimentos ocorram em territórios de baixa densidade para favorecer uma maior dispersão ao longo do território do país destes investimentos que podem ser feitos por estrangeiros". Marques Guedes adiantou que os pormenores sobre as novas regras do programa de concessão de vistos gold seriam dados a conhecer hoje pelo vice-primeiro-ministro, em conjunto com o Ministério da Administração Interna.

“O trabalho feito acolhe recomendações pela Inspeção Geral da Administração Interna e algumas sugestões de grupos parlamentares, quer da maioria, PS e PCP. BE não indicou porque a sua posição era de revogar a legislação, não fazendo, assim, sentido contribuir para a sua reformulação”, disse Marques Guedes.

A atribuição atual dos golden visa, como também são conhecidos – criados no âmbito do programa de Autorização de Residência para Atividade de Investimento em Portugal (ARI) –, é feita mediante três requisitos: aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a 500.000 euros (o mais requisitado), a transferência de capitais no montante igual ou acima de um milhão de euros e a criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho.

A polémica em torno da concessão de vistos gold estalou em novembro do ano passado: na sequência da investigação policial “Operação Labirinto” foram presos cinco dos 11 arguidos identificados, entre eles o presidente do Instituto dos Registos e Notariado, António Figueiredo, o diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Manuel Jarmela Palos, e a ex-secretária-geral do Ministério da Justiça, Maria António Anes.

Já Miguel Macedo demitiu-se do cargo de ministro da Administração Interna, por considerar que a sua autoridade tinha ficado diminuída.

A nova ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, revelou que o SEF já elaborou o manual de procedimentos para a atribuição de vistos gold, sendo que o documento está a ser analisado.

Entre 8 de outubro de 2012 e 31 de janeiro deste ano, foram atribuídas 2.100 ARI. Segundo dados do Governo, o investimento total foi de 1.273 milhões de euros, sendo que a maior fatia (1.154 milhões de euros) è relativa à compra de casas – a transferência de capitais só representou 119,8 milhões de euros.

Do total de vistos dourados atribuídos, a maioria (1.992) foram para a compra de imóveis. 105 foram por via da transferência de capitais e três pela criação de, no mínimo, 10 empregos. Entre as principais nacionalidades, a China lidera a tabela (1.693). Seguem-se Brasil (69), Rússia (66), África do sul (52) e Líbano (33).