Notícias sobre o mercado imobiliário e economia

Vistos gold: cinco dos 11 arguidos ficam em prisão preventiva

Autor: Redação

Foram conhecidas esta terça-feira (dia 19) as medidas de coação aos 11 detidos na Operação "Labirinto", relacionada com a atribuição de vistos gold. Cinco dos arguidos vão ficar em prisão preventiva, entre eles três altos dirigentes do Estado: o presidente do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), António Figueiredo, o diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Manuel Jarmela Palos, e a secretária geral do ministério da Justiça, Maria Antónia Anes. Aos dois últimos foi decretada prisão preventiva convertível em prisão domiciliária.

Também em prisão preventiva ficam o empresário chinês Zhu Xiaodong e o empresário português Jaime Couto Alves Gomes, sócio-gerente da empresa JMF Projects and Business (com Miguel Macedo e Marques Mendes). No caso de Jaime Couto Alves Gomes, a prisão preventiva pode ser convertida em prisão domiciliária, à semelhança do sucedido com Manuel Jarmela Palos e Maria Antónia Anes. 

De referir que Manuel Jarmela Palos – entretanto pediu a demissão do cargo de diretor nacional do SEF ao Governo, segundo fonte oficial do gabinete do primeiro-ministro – e Jaime Couto Alves estão proibidos de contactar elementos do SEF, IRN e Sistemas de Informação e Segurança (SIS). Já Maria Antónia Anes está proibida de contactar elementos do SIS.

Já os arguidos Paulo Eliseu, Paulo Vieira, José Manuel Gonçalves e Abílio Silva foram suspensos das suas funções nos serviços centrais do IRN e proibidos de estabelecerem contactos com funcionários dos referidos serviços.

Aos empresários chineses Zhu Baoe e Xia Baoliang foram aplicadas as seguintes medidas de coação: proibição de ausência para o estrangeiro e prestação de caução no valor de 250.000 euros e 500.000 euros, respetivamente.

De acordo com o Observador, que cita a SIC Notícias, o processo tem 14 arguidos (e não 11). A empresa Golden Visa, que pertence a Ana Luísa Figueiredo, filha do presidente do IRN, também está a ser investigada – conta com mais cinco sócios, dois deles chineses detidos no âmbito desta operação.

De acordo com a nota do Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, os 11 arguidos a quem foram decretadas as medidas de coação referidas em cima foram alvo de investigação de “atos suscetíveis de integrarem a prática de crimes de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência”.

O programa de atribuição de vistos gold – também conhecidos como vistos dourados ou golden visa – foi criado em 2013 e prevê a emissão de autorizações de residência em Portugal, com acesso ao espaço Schengen, a estrangeiros oriundos de fora da União Europeia que criem dez ou mais postos de trabalho no país, façam transferências de capitais de montante igual ou superior a um milhão de euros ou comprem imóveis de valor igual ou superior a 500.000 mil euros. A maioria dos vistos gold concedidos é relativa a esta última condição.