As novas alterações à atribuição de vistos gold a cidadãos estrangeiros que invistam em Portugal já têm luz verde do Parlamento. Apresentadas a 23 de fevereiro pelo vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, após o escândalo de corrupção que rebentou à volta deste regime de autorizações de residência, as medidas foram agora aprovadas pela maioria PSD/CDS-PP e pelo PS na Assembleia da República.
As bancadas do PCP, BE e Partido Ecologista "Os Verdes" votaram contra o texto final da proposta de lei do Governo que visa reforçar a fiscalização da atribuição dos vistos gold, na passada sexta-feira.
Quais as alterações?
As alterações, tal como escreve o Jornal de Notícias, abrem o leque da aplicação de investimento à ciência e cultura ou reabilitação urbana, até agora concentrada na compra de imobiliário e transferência de capitais.
Com as novas regras, investir a partir de 350 mil euros em ciência dá direito a autorização de residência, o mesmo acontecendo através da transferência de capitais em montante igual ou superior a 350 mil euros aplicado "em investimento ou apoio à produção artística, recuperação ou manutenção do património, ou seja, cultura", disse na altura Paulo Portas.
Também a compra de imóveis com realização de obras de reabilitação urbana no valor igual ou superior a meio milhão de euros dá direito a um visto gold.
A autorização de residência temporária concedida por um ano pode ser renovada duas vezes por dois anos, ou seja, num total de cinco anos.
Operação Labirinto
Os vistos gold têm estado em destaque depois de, em novembro passado, a investigação policial 'Operação Labirinto' ter conduzido à prisão preventiva de cinco de 11 arguidos, entre eles vários altos quadros do Estado, como o presidente do Instituto dos Registos e Notariado, António Figueiredo, o diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Manuel Jarmela Palos, e da ex-secretária-geral do Ministério da Justiça, Maria António Anes, suspeitos de diversas práticas ilícitas como corrupção.
Miguel Macedo demitiu-se do cargo de ministro da Administração Interna, por considerar que a sua autoridade tinha ficado diminuída.
Vistos gold: mais buscas ao centro do poder na Operação Labirinto (que agora se cruza com Marquês)
Desta vez, nem o Ministério das Finanças escapou às buscas dos investigadores da Operação Labirinto (vistos gold). Os investigadores foram à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, liderada por Paulo Núncio, à procura de provas de alegados favorecimentos fiscais à ILS.
Vistos gold: Portas quer atrair investimento e admite “melhorar o sistema”
Paulo Portas disse esta quinta-feira que o Governo está disponível para melhorar o regime de Autorizações de Residência para a Atividade de Investimento (ARI), também conhecido como vistos gold. O vice-primeiro-ministro, que falava no Parlamento no âmbito do debate sobre as propostas de alteração do Governo sobre o programa dos vistos gold, referiu que a sua função é “atrair” investimento estrangeiro para Portugal.
Vistos gold: chineses desistem de Portugal e apostam em Espanha
O escândalo de corrupção associado à concessão de vistos gold – foram detidas 11 pessoas na sequência da denominada “Operação Labirinto” – está a fazer com que muitos cidadãos chineses comecem a desistir de investir em Portugal, deixando de comprar casas que custam pelo menos 500.000 euros, o valor necessário para que possam obter o visto e circular livremente no espaço Schengen. Estes investidores começam agora a apostar no mercado espanhol.
Comprar casa: queda de taxas aplicada em Portugal e 7 países da OCDE
Portugal foi um dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) que optou por aliviar a carga fiscal associada à habitação, ao introduzir uma a isenção de IMT e Imposto de Selo para jovens até aos 35 anos na compra da primeira casa. A medida, apresentada como forma de facilitar o acesso à habitação aos mais novos, insere-se numa tendência mais ampla de redução de impostos sobre a propriedade registada em outros sete países da OCDE.
CML: PSD/CDS trava proposta do PS para manter suspensão do AL
O PS na Câmara de Lisboa propôs, dia 10 de setembro de 2025, a votação da proposta para manter a suspensão do registo de novos estabelecimentos de alojamento local, mas a liderança PSD/CDS-PP recusou por considerar que “poderá estar comprometida na sua legalidade”. A suspensão está em vigor até dia 07 de novembro e serão acautelados todos os procedimentos necessários para que essa suspensão se mantenha até à aprovação da proposta de alteração ao Regulamento Municipal do Al
CML aposta na habitação acessível para jovens nos bairros históricos
A Câmara de Lisboa aprovou no dia 10 de setembro de 2025 um concurso extraordinário do Programa de Renda Acessível (PRA) para jovens até 35 anos, disponibilizando “cerca de 100 apartamentos” nos bairros históricos, e um outro para população de rendimentos baixos, com 31 casas. Os dois concursos foram discutidos e votados em reunião privada do executivo municipal, com a inclusão de alterações propostas pelos vereadores da oposição, na medida destinada aos jovens entre 18 e 35 ano
Nova Zelândia pondera abrir mercado de casas de luxo a estrangeiros
A Nova Zelândia está a considerar permitir que investidores estrangeiros de elevado património adquiram imóveis de luxo no país, abrindo uma exceção à proibição que impede a compra de casas por não-residentes. A medida visa atrair capital estrangeiro e dinamizar o mercado imobiliário de alto valor, atualmente fechado à maioria dos estrangeiros.
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