Deco Alerta: Comprei uma casa nova que tem defeitos de construção. Como posso acionar a garantia?

O prazo de garantia para defeitos de construção de uma casa nova é o 67º tema da Deco Alerta. Destinada a todos os consumidores em Portugal, esta rubrica semanal é assegurada pela Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news.

Envia a tua questão para a Deco, por email para gcabral@deco.pt ou por telefone para 00 351 21 371 02 20

A minha casa tem apenas quatro anos, mas já está a dar problemas a nível das canalizações. Entupimentos na banheira e no lava-loiça têm sido muito frequentes. Falei com o vendedor, informando-o sobre esta situação. Disse-me que não pode fazer nada para solucionar o problema. Será que assim é ou posso acionar a garantia da casa?

Esta dor de cabeça com a casa (ainda) nova é comum a milhares de portugueses que são surpreendidos por defeitos de construção na sua habitação acabada de construir e comprar.

Contudo, e como mencionas, todos os imóveis têm garantia. O prazo de garantia para defeitos de construção de uma casa nova é de cinco anos. Durante esse período, tens toda a legitimidade para reclamar junto das entidades competentes.

Quando o comprador, recém-chegado à nova casa, descobre que existem defeitos, como as comuns fissuras nas paredes, ladrilhos rachados, instalações sanitárias com mau funcionamento e quartos com humidade, que não tinham sido detetados aquando das visitas antes da compra, aplica-se claramente a garantia dos bens imóveis de cinco anos, a contar da data da aquisição.  

A garantia abrange também paredes, tetos, canalizações e outras partes estruturantes do imóvel. Aqui enquadra-se, pois, o teu caso. A partir do momento em que verificaste este defeito, tens o prazo de um ano para o comunicar ao vendedor, isto sem ultrapassar os cinco anos de garantia. Pela leitura da tua questão, compreendemos que essa comunicação já foi feita, mas a mesma terá de ser feita por escrito, através de carta registada com aviso de receção, para ficares com uma prova da denúncia do defeito.

Após esta comunicação, caso o vendedor não proceda à reparação, podes recorrer ao tribunal. Deves, por isso, instaurar uma ação em tribunal antes do prazo de três anos a contar da comunicação do defeito. Se deixares passar este prazo, o vendedor fica livre da obrigação de reparar os defeitos do imóvel.

Podes exigir a eliminação dos defeitos ou, se tal não for possível, pedir nova construção. Caso nenhuma das hipóteses seja seguida pelo vendedor, então, é legítimo que exijas a redução do preço ou a resolução do contrato e a devolução da quantia paga (esta última situação, desde que os defeitos tornem o imóvel inadequado para o fim a que se destina).

Aproveitamos o problema que descreves para informar todos os consumidores que a garantia dos imóveis não abrange a depreciação do imóvel que resulte do mau uso ou da falta de manutenção e que os materiais e equipamentos da casa, como bancadas da cozinha, móveis de casa de banho ou estores das janelas, são abrangidos por um prazo de garantia de dois anos.

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