Boas notícias para muitos inquilinos. Más notícias para outros tantos proprietários, sobretudo em Lisboa e Porto. O PS e Bloco chegaram a acordo para alargar o período transitório das chamadas rendas antigas, que estava previsto terminar em 2017. Isto significa que os inquilinos de casas com mais de 65 anos, portadores de deficiências com incapacidade igual ou superior a 60% e os de lojas com interesse histórico e cultural vão estar protegidos durante mais cinco anos contra o aumento das rendas.
O acordo, segundo noticia o Correio da Manhã, foi alcançado entre o Partido Socialista e o Bloco de Esquerda e prevê a revisão do Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU), que o Governo anterior tinha alterado.
"Atendendo à premência e gravidade de algumas das situações foi reconhecido que é importante desde já, e a curto prazo, prolongar o período transitório de cinco para dez anos previsto no NRAU", anunciou Pedro Soares, deputado do BE que preside à comissão de Ambiente, Administração do Território e Habitação, em declarações ao CM.
Proprietários dizem que medida vai paralisar mercado
Os proprietários não gostam da notícia. O presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) considera que se trata de "uma cegueira ideológica do PS" e que o caminho deveria ser "liberalizar o mercado de arrendamento", sublinha Menzes Leitão, também citado pelo jornal.
O responsável alerta ainda para o impacto negativo dessa eventual decisão de congelar as rendas, nomeadamente na "paralisação do mercado de arrendamento tradicional em Portugal".
Travar despejos por obras
As propostas de alteração ao NRAU, que estão a ser discutidas há meses, vão também no sentido de afastar ou limitar a possibilidade do senhorio denunciar o contrato (despejo) com a justificação de obras de requalificação ou demolição, revelou ao CM Pedro Soares.
Segundo o deputado do BE, "alguns proprietários estão a usar essa possibilidade para expulsar as pessoas, vendendo depois os prédios a prorno tores imobiliários".
Rendas das casas vão subir 0,5% em 2017
Boas notícias para inquilinos; más notícias para senhorios. As rendas de habitações em Portugal, depois de dois anos de estagnação, vão subir em 2017, mas pouco. A atualização do valor deverá fixar-se à volta dos 0,5%, tendo em conta o valor do Índice de Preços do Consumidor (IPC), publicado esta quarta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Ainda assim será o maior aumento desde 2014.
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