Inquilinos e proprietários chamados ao Parlamento para discutir classificação de lojas históricas

O grupo de trabalho parlamentar da Habitação decidiu agendar audições com diversas associações, desde inquilinos a proprietários, para discutir as alterações à lei do arrendamento propostas pelo PS, que visam a classificação e proteção de lojas históricas.

Na extensa lista de associações que o Parlamento quer ouvir encontra-se a Comissão de Acompanhamento do Mercado de Arrendamento Urbano (CAMAU), que reúne a Associação Nacional de Proprietários (ANP), a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), a Associação de Inquilinos de Lisboa (AIL), a Associação de Inquilinos e Condóminos do Norte de Portugal (AICNP), a Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) e a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCSP).

Helena Roseta, coordenadora do grupo de trabalho da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades – e deputada do PS –, adiantou que estão ainda previstas audições com a Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, a Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura Recreio e Desporto e a Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas.

A responsável explicou, citada pela Lusa, que estas são algumas das entidades às quais se aplicam as alterações à lei do arrendamento propostas pelo PS.

O Parlamento quer também ouvir o parecer da Associação Nacional de Municípios Portugueses e da Associação de Repúblicas de Coimbra, já que “tem um regime de arrendamento urbano especial por causa dos estudantes”, referiu Helena Roseta. Também as câmaras municipais de Lisboa e do Porto, por serem as principais cidades com “o problema das lojas históricas”, devem ser ouvidas, explicou.

“Temos de ouvir os prós e os contras, porque há entidades furiosamente contrárias ao que está proposto neste projeto de lei e há entidades que são bastante apoiantes”, disse Helena Roseta, salientando que é necessário “fazer a devida ponderação” de todos os pareceres nesta matéria antes de alterar a lei.

"Não podemos fazer leis sem saber o que é que a sociedade civil pensa das leis que estamos a fazer"
Helena Roseta

A coordenadora do grupo de trabalho da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades sugeriu ainda fazer uma audição pública para ouvir a posição da sociedade civil, reforçando que “não são só os partidos que têm opiniões”. “Não podemos fazer leis sem saber o que é que a sociedade civil pensa das leis que estamos a fazer”, alertou.

Projeto foi aprovado no Parlamento

No início de abril, o grupo parlamentar do PS apresentou à Assembleia da República um projeto de lei que visa proteger as lojas e entidades com interesse histórico e cultural, as pessoas com mais de 65 anos e os portadores de deficiência com mais de 60% de incapacidade, prolongando o período transitório para 10 anos, de forma a garantir “uma proteção contra o aumento expressivo das rendas”, devido à aplicação do Novo Regime do Arrendamento Urbano.

A 8 de abril, o projeto de lei socialista, que visa um regime de classificação e proteção de lojas históricas e entidades com interesse histórico e cultural, para efeitos de arrendamento, foi aprovado no Parlamento com os votos a favor do PS, BE, PCP, Os Verdes e Pessoas-Animais-Natureza (PAN) e os votos contra do CDS-PP e do PSD. A proposta baixou à 11 ª comissão – a de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação –, escreve a Lusa.

A ALP e a Confederação Portuguesa de Proprietários já se manifestaram contra as alterações à reforma do arrendamento propostas pelo PS, considerando que representam um “inequívoco regresso ao congelamento das rendas e uma autêntica expropriação da propriedade privada”.

Já a AIL mostrou-se favorável a algumas das alterações à lei do arrendamento, nomeadamente a criação de um regime autónomo para os contratos não habitacionais.