O novo imposto sobre o património vai ser aplicado aos imóveis com Valor Patrimonial Tributário (VPT) superior a 250.000 euros que sejam detidos sobre empresas. O imposto vai variar, no entanto, consoante o tipo de proprietários.
Segundo o Correio da Manhã, o novo imposto – ao que tudo indica poderá substituir o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) –, designado por derrama estadual sobre o património imobiliário, será também aplicado aos prédios urbanos cujo VPT seja superior a 500.000 euros, no caso de pertencerem a pessoa singular ou a herança indivisa, e a um milhão de euros, no caso de pertencerem a pessoas casadas ou em união de facto. Ao excedente do VPT desses prédios será aplicada a taxa anual de 0,2%.
A primeira versão da proposta de Orçamento do Estado para 2017, que foi discutida em Conselho de Ministros esta terça-feira, deixa claro que o novo imposto incide apenas sobre os prédios urbanos e que o valor tributável do imposto corresponde à soma dos valores patrimoniais tributários dos prédios registados em nome de um proprietário singular, herança indivisa ou empresa, escreve a publicação.
Desta forma, estão excluídos do pagamento do novo imposto os imóveis urbanos classificados como industriais e os prédios urbanos licenciados para a atividade turística, desde que a sua afetação ao turismo seja declarada e comprovada. Já os imóveis destinados ao arrendamento e ao comércio são abrangidos: no caso do arrendamento, os proprietários poderão deduzir o novo imposto sobre o património à coleta do IRS.
O novo imposto será liquidado todos os anos com base nos valores patrimoniais tributários dos imóveis detidos por um proprietário no dia 1 de janeiro de cada ano e será pago em setembro do ano a que o mesmo diz respeito.
Impostos vão subir para proprietários de património imobiliário
Afinal, o Governo vai aumentar os impostos. E serão os contribuintes proprietários de património imobiliário, como casas e outras propriedades, os grandes visados, segundo o Programa de Estabilidade 2016-2020. A tributação fiscal será especialmente agravada a quem não arrenda as casas ou deixa as propriedades por utilizar, segundo o documento com a estratégia orçamental para a legislatura divulgado esta quinta-feira à noite.
Costa admite novos impostos indiretos e confirma tributação de imóveis de luxo
A confirmação chega pela voz do primeiro-ministro: "É provável que no próximo ano haja também outra tributação indireta". António Costa admite ainda, que no âmbito do Orçamento do Estado para 2017, irá ser contemplada a "tributação do património imobiliário de luxo".
Casas de família fora do novo imposto sobre imóveis
As casas de morada das famílias vão escapar ao novo imposto, que irá aplicar-se somente aos imóveis de valor patrimonial tributário (VPT) - atribuído pela Autoridade Tributária aos prédios urbanos e rústicos - superior a um milhão de euros. Este valor, que está a gerar um consenso cada vez maior junto do Governo, o BE e o PCP, faz com que a classe não sofra o impacto financeiro do polémico imposto.
Controlar rendas “é completamente necessário”
O presidente da Ordem dos Arquitetos (OA) considera que é preciso dinamizar o mercado de arredamento em Portugal, sendo importante, nesse sentido, que haja um controlo de rendas. Segundo Avelino Oliveira, faltam políticas públicas que contribuam para a redução dos preços da habitação e deveria haver uma monitorização das que existem.
Comprar casa em Portugal regista subida anual de 8,5% em julho
O preço das casas em Portugal continua a subir a bom ritmo mês após mês, refletindo a alta venda de casas que tem absorvido a oferta existente. Esta é uma tendência também verificada em julho: o custo da habitação subiu 8,5% face ao mesmo mês de 2024, fixando o preço mediano a nível nacional em 2.926 euros por metro quadrado (euros/m2). Já em relação à variação trimestral, os preços das casas subiram 3,9%, revela o índice de preços do idealista (editor desta newsletter)
Problemas de construção na casa: é possível pedir uma indemnização?
O mercado imobiliário está em franco crescimento, explicado quer pela subida da procura, quer pelo aumento do investimento estrangeiro. E é expectável que haja um acréscimo de transações imobiliárias no curto e médio prazo. É neste contexto que é importante que os compradores saibam os direitos que têm quando são confrontados com eventuais problemas de construção nas casas.
Inquilinos podem comunicar contratos ao Fisco a partir de sexta-feira
Os inquilinos com contratos de arrendamento que não tenham sido comunicados às Finanças pelos senhorios podem fazer essa comunicação e, inclusivamente, declarar contratos que já tenham terminado. Em causa está um mecanismo legal, previsto numa portaria que data a março, que produz efeitos a partir desta sexta-feira (dia 1 de agosto de 2025).
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