Afinal, o Governo vai aumentar os impostos. E serão os contribuintes proprietários de património imobiliário, como casas e outras propriedades os grandes visados, segundo o Programa de Estabilidade 2016-2020. A tributação fiscal será especialmente agravada a quem não arrenda as casas ou deixa as propriedades por utilizar, segundo o documento com a estratégia orçamental para a legislatura divulgado esta quinta-feira à noite.
"Será introduzido um mecanismo de progressividade na tributação direta do património imobiliário, tendo por referência o património imobiliário global detido. Este redesenho da tributação direta deve conter mecanismos que incentive a utilização produtiva do solo e o arrendamento da propriedade imobiliária, nomeadamente da habitação”, pode ler-se no último parágrafo do Programa de Estabilidade 2016-2020.
Até 2020, resume o Expresso com base no documento, o Governo promete um quadro de estabilidade dos principais impostos, usando a política fiscal para a promoção do crescimento e do emprego e para aumentar a eficiência através do apoio a objetivos setoriais, com base em cinco linhas fundamentais.
Recorde-se que o Orçamento do Estado para 2016 veio reduzir a taxa máxima de IMI aplicável pelos municípios, reduzindo assim o esforço máximo suportado pelas famílias.
Governo vai criar Banco de Terras para património do Estado, mantendo Bolsa de Terras para os privados
O Governo pretende criar, dentro de três ou quatro meses, um Banco de Terras no qual pretende incluir o património fundiário do Estado. A atual Bolsa de Terras, criada há dois anos pelo anterior Executivo, ficará assim destinada apenas ao setor privado. Para financiar a compra de novo património vai nascer um Fundo de Mobilização de Terras.
Rendas de habitação social dedutíveis em IRS – o que diz o Fisco
As rendas de habitação social também podem ser deduzidas no IRS até ao limite de 586 euros, segundo um esclarecimento emitido pela Autoridade Tributária (AT). Se os valores não aparecerem automaticamente na declaração, os inquilinos devem preencher o anexo H da declaração modelo 3 de IRS.
Matrículas escolares: calendário para o ano letivo 2024-2025
Já foi divulgado o calendário de matrículas para o ano letivo 2024-2025. Segundo o Ministério da Educação, a primeira fase inicia-se esta semana, para as matrículas do ensino pré-escolar e o 1.º ano do ensino básico.
AIMI: herdeiros têm de confirmar quotas até 30 de abril
Os herdeiros devem confirmar as suas quotas de herança indivisa para efeitos do Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI) até ao final de abril, lembrou a Autoridade Tributária (AT).
Governo quer descida do IRS até ao 8º escalão
O primeiro-ministro anunciou que o Governo vai aprovar, na próxima semana, uma proposta de lei para descer as taxas de IRS até ao oitavo escalão, que representa uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros.
Fisco quer saber quanto valem os terrenos rústicos para atualizar IMI
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) quer saber quanto valem os terrenos em Portugal. E por isso mesmo lançou um concurso público para desenvolver um sistema informativo destinado à avaliação do património rústico, que deverá estar concluído em 2025. A ideia passa por realizar avaliações dos terrenos, dados que irão servir para atualizar o valor patrimonial tributário (VPT) utilizado para calcular o IMI.
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