A Câmara Municipal de Vila Real de Santo António vai reabilitar um conjunto de edifícios no centro histórico e na frente ribeirinha que vão ser depois colocados no mercado de arrendamento, com preços acessíveis. Para viabilizar este projeto, a autarquia algarvia assinou esta quinta-feira um protocolo de adesão ao programa Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível, com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
O presidente da Câmara Municipal de VRSA, Luís Gomes, em comunicado declara que "este programa representa uma oportunidade estratégica para prosseguir a reabilitação do Centro Histórico de VRSA, que é hoje um dos mais ativos do país em termos comerciais e sobre o qual tem vindo a ser feito um trabalho exemplar em matéria de proteção, recuperação e dinamização".
Quem se pode candidatar ao programa?
Podem candidatar-se a este programa pessoas singulares ou coletivas, de natureza privada ou pública, que sejam proprietárias de edifícios, ou parte de edifícios a reabilitar, ou que demonstrem serem titulares de direitos e poderes sobre os mesmos que lhes permitam agir como donos de obra no âmbito de contratos de empreitada.
Podem também ser concedidos empréstimos para a reabilitação de edifícios com mais de 30 anos situados fora da ARU, desde que careçam de obras de conservação integral e sejam constituídos exclusivamente por frações habitacionais.
Reabilitar para Arrendar tem 50 milhões para investir
Os montantes financiados pelo projeto preveem um empréstimo até 90% do investimento total da obra de reabilitação e contemplam o financiamento de projetos, obras nas partes comuns do edifício (nomeadamente ao nível dos elementos estruturais, coberturas e fachadas), assim como trabalhos de restauro em edifícios classificados.
O programa Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível tem uma dotação inicial de 50 milhões de euros, contando com o apoio financeiro do Banco Europeu de Investimento e do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa.
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