Termina esta terça-feira, dia 31 de janeiro de 2017, o prazo para os proprietários apresentarem ao Fisco a declaração anual dos imóveis arrendados, dos quais não emitam periodicamente recibos de renda. O documento correspondente ao Modelo 44 deve ser entregue, em papel ou por via online, no Portal das Finanças, pelas pessoas singulares (IRS) titulares de rendimentos prediais (categoria F), que estejam dispensados de passar recibos eletrónicos de renda.
A Associação Nacional de Proprietários (ANP) estima que tenham que entregar a declaração modelo 44 entre 90 mil e 100 mil proprietários, o que representa 25% dos senhorios em Portugal, que são perto de 400 mil.
Estão dispensados desta obrigação, tal como recorda a Lusa, todos os contribuintes que a 31 de dezembro tinham idade igual ou superior a 65 anos e todos os que não estejam obrigados a possuir caixa postal eletrónica, bem como os proprietários de casas arrendadas que tenham auferido no ano anterior rendimentos prediais que não ultrapassem duas vezes o valor do IAS (Indexante de Apoios Sociais) ou que, não tendo tido rendimentos no ano anterior, não prevejam, no ano corrente, ultrapassar esse mesmo valor.
Os contribuintes casados, acrescenta a agência de notícias, terão de entregar duas declarações a menos que o imóvel arrendado seja bem próprio de um deles, se estiverem casados em regime de separação de bens ou, nos outros regimes, se foi adquirido antes do matrimónio.
As associações de proprietários alertaram na semana passada para “várias dificuldades” na entrega ao Fisco da declaração anual dos senhorios que não tenham emitido recibos eletrónicos, situação que o gabinete do ministro das Finanças admitiu à Lusa estar parcialmente reportada.
Valor das rendas declaradas ao Fisco por recibo eletrónico aumentou 33%
O valor de rendas que os senhorios declaram ao Fisco aumentou quase 33% num ano: em 2016 face ao ano anterior. Em média, cada um dos 291.558 proprietários que emitiram recibos eletrónicos teve um rendimento de 5.955 euros em 2015, um valor que subiu para 6.101 euros no ano passado.
Senhorios têm de fazer comunicação de rendas ao Fisco em janeiro
Este ano, os proprietários de imóveis arrendados que não emitam periodicamente recibos de renda através do Portal das Finanças terão de entregar a sua declaração anual ao Fisco até 31 de janeiro. No ano passado, o primeiro desde as alterações introduzidas em matéria de tributação de rendas, o Governo entendeu que, dada a novidade das novas regras, o prazo seria prorrogado até 19 de fevereiro.
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