Tudo o que está em causa no julgamento do caso "vistos gold" que começa hoje

O julgamento do caso vistos gold, que envolve o antigo ministro Miguel Macedo e o ex-presidente do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) António Figueiredo, entre 21 arguidos, começa esta segunda-feira (dia 13) na Instância Central Criminal de Lisboa. Contamos-te tudo o que tens de saber sobre o processo de corrupção, entre outros alegados crimes, que abalou o sistema de atribuição de autorizações de residência a troco de investimento no setor imobiliário.

Além de Miguel Macedo e António Figueiredo, o processo, que tem ao todo 21 arguidos – 17 pessoas singulares e quatro empresas –, coloca ainda no banco dos réus o ex-diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Manuel Jarmela Palos, a ex-secretária-geral do Ministério da Justiça, Maria Antónia Anes, três empresários chineses (Zhu Xiandong, Zhu Baoe e Xia Baoling), um empresário angolano (Eliseu Bumba), o empresário português da indústria farmacêutica Paulo Lallanda de Castro e dois funcionários do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), escreve a Lusa.

O processo resultou da “Operação Labirinto”, que foi desencadeada pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) em novembro de 2014. A investigação incide na atribuição de vistos gold por cidadãos estrangeiros (não europeus) interessados em investir e residir em Portugal e outros alegados negócios paralelos envolvendo altos responsáveis da Administração Pública.

Em causa estão indícios que para o Ministério Público e para o juiz de instrução criminal configuram crimes de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder, tráfico de influência e branqueamento de capitais.

Citada pela Lusa, fonte do tribunal revelou que as sessões de julgamento vão decorrer semanalmente à segunda, terça e quarta-feira. O coletivo de juízes é formado por Francisco Henriques, Rui Coelho e Alexandra Veiga.

Um julgamento histórico

Entretanto, e segundo a RTP, este é um dos maiores julgamentos de sempre em Portugal. Entre testemunhas de acusação e defesa são cerca de 400 e o processo tem 30 mil páginas, que permitem entender os crimes e as ligações que estão em causa.

De acordo com a estação de televisão, os vistos gold já renderam a Portugal mais de 2.700 milhões de euros desde que o programa foi criado, em outubro de 2012.

A maioria dos vistos dourados, como também são conhecidos, são concedidos a estrangeiros – sobretudo chineses – que compram casas em Portugal que custam pelo menos 500.000 euros.