Julgamento dos vistos gold começa a 10 de janeiro

O julgamento do processo dos vistos gold, em que é arguido o ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo, entre outros, começa a 10 de janeiro de 2017. Segundo fonte judicial, além da primeira sessão de audiência, já estão marcadas três sessões semanais até 5 de abril. Entretanto, foram concedidos 80 vistos em agosto, menos 26 que no mês anterior. Ao todo, desde 8 de outubro de 2012, foram atribuídos 3.795 vistos.

De acordo com a Lusa, que cita a referida fonte judicial, o coletivo de juízes que vai julgar o caso é constituído por Francisco Henriques (que preside), Rui Coelho e Alexandra Veiga. O magistrado do Ministério Público designado para o julgamento é o procurador José Nisa.

Além de Miguel Macedo, estão ainda entre os 17 arguidos o ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado (IRN), António Figueiredo, o ex-diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Manuel Jarmela Palos, a ex-secretária-geral do Ministério da Justiça, Maria Antónia Anes, três empresários chineses e um angolano, o empresário da indústria farmacêutica Paulo Lallanda de Castro e dois funcionários do IRN.

Em causa está a denominada “Operação Labirinto”, efetuada pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). Uma investigação relacionada com a aquisição de vistos gold por cidadãos estrangeiros interessados em investir e residir em Portugal, estando em causa indícios de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência.

Concessão de vistos gold recua em agosto

Entretanto, e de acordo com dados revelados pela Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), a concessão e renovação de vistos gold recuou em agosto face a julho: foram concedidas 80 Autorizações de Residência para Investimento (ARI), menos que as 106 atribuídas no mês anterior.

Ao todo, entre de outubro de 2012 (quando os vistos começaram a ser atribuídos) e 31 de agosto deste ano, foram concedidas 3.795 ARI, das quais 3.585 por via do requisito da aquisição de bens imóveis – as casas têm de custar pelo menos 500.000 euros.

Em termos de investimento total, os vistos gold já trouxeram para o país cerca de 2,3 mil milhões de euros, sendo que a aquisição de bens imóveis supera já os dois mil milhões de euros.

Os chineses mantêm-se no topo da lista dos cidadãos que mais investem neste programa, com um total de 2.835 vistos concedidos. Seguem-se os brasil (197) e os russos (133).

“Há, neste momento, pendências superiores a 10 meses e processos parados há mais de um ano, o que deturpa completamente a imagem de Portugal e do setor imobiliário junto destes investidores. Neste momento, estes entraves de carácter burocrático espantam potenciais investidores, que acabam por desistir do negócio devido aos constantes atrasos de que os processos são alvo. É urgente que estas situações sejam revistas, e que se estabeleça um prazo dentro do qual os processos devem estar resolvido”, disse Luís Lima, presidente da APEMIP, em comunicado.