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O Banco Europeu de Investimento (BEI) já deu o aval, sob a forma de pré-aprovação ao programa Casa Eficiente. Com uma dotação de 200 milhões de euros, esta iniciativa do Governo visa apoiar cerca de 100 mil habitações na primeira fase, que arrancará em breve. Com empréstimos bonificados e outras ajudas, o programa está orientado para a generalidade dos proprietários: particulares, condomínios ou empresas, de todas as dimensões e localizações geográficas.

A notícia da luz verde do BEI ao programa Casa Eficiente foi avançada pelo ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, no decurso de um encontro com empresários do setor da construção e imobiliário na sede da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), segundo relata o Público.

Manuel Reis Campos, presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI), entidade agregadora do programa, aproveitou, por sua vez, para adiantar que “irá ser disponibilizado o acesso a empréstimos em condições muito favoráveis”. Na perspetiva do responsável, a “abrangência nas tipologias de intervenção e de beneficiários, é a caraterística mais inovadora do programa”.

3,5 mil milhões de euros de apoios totais nos próximos anos

A par da Casa Eficiente Pedro Marques reforçou que o Plano Nacional de Reformas contempla um conjunto de instrumentos financeiros que, na componente de reabilitação urbana, abrangem o Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas – IFRRU 2020, o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado – FNRE. Através destes três veículos de financiamento, o Governo estima “alavancar até 3,5 mil milhões de euros num período de vários anos”. 

Manuel Reis Campos, presidente da CPCI, recordou ainda que “existe um compromisso [do Governo] com o reforço do investimento público”, frisando a necessidade de “um quadro legal mais claro e ajustado”, com destaque para a revisão do Código dos Contratos Públicos. 

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