O Governo quer criar um regime regulatório para as sociedades de investimento imobiliário, isto é, para os “Real Estate Investment Trust” (REIT) – empresas que começam, cada vez mais, a fazer parte do universo imobiliário português. Cabe ao Estado criar a legislação para o seu enquadramento, pelo que o Executivo deverá apresentar uma proposta de regime no final da discussão do Orçamento de Estado para 2018 (OE2018).
A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPI) é a favor da regulamentação, escreve o Jornal Económico. O secretário geral da associação, Hugo Santos Ferreira, subscreve, de resto, a vontade da maior parte dos seus associados investidores, ou seja, a de Portugal ter este tipo de veículos de investimento. “Portugal perderá competitividade na atração de investimento se não vier a adotar este tipo de estruturas. Face à grande concorrência que os REIT ou as SOCIMIs representam, era importante que conseguíssemos proceder à definição de regimes legais e fiscais tão competitivos e atrativos como aqueles”, disse o responsável.
As vantagens deste tipo de investimento são várias, que se prendem, por exemplo, com a possibilidade dos pequenos investidores individuais portugueses poderem investir em grandes projetos imobiliários do seu país, “mas também a neutralidade fiscal (com um sistema de ‘tributação à saída’, uniformizando-se assim as regras de tributação a nível europeu), a obrigação da distribuição da quase totalidade dos resultados (promovendo-se a rápida reabilitação do nosso património imobiliário), ou ainda o facto de obrigar a uma gestão profissional”, adiantou Hugo Santos Ferreira.
Outra das grandes vantagens, segundo o responsável, é a inclusão de todo o tipo de arrendamento, não se limitando apenas ao habitacional. Trata-se, por isso, de mais uma medida de dinamização deste segmento de mercado, incluindo no segmento de escritórios.
Já o Head of Capital Markets da JLL, Fernando Ferreira, acredita que é necessário legislar, “como qualquer outro produto de investimento". "No fundo, criar-se legislação para que se possa taxar, como qualquer atividade comercial, e impedir crimes financeiros", frisou.
APPII: "Os estrangeiros em Portugal agora querem investir em casas e escritórios, mas também em comércio"
Os números ainda estão por fechar, mas a expetativa de "todo o setor imobiliário é que 2016 volte a ser muito bom", segundo conta em entrevista ao idealista/news o secretário-geral da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII). Os resultados finais estão, porém, "muito dependentes da versão final que seja aprovada do Orçamento do Estado para 2017", aponta Hugo Santos Ferreira, fazendo alusão ao novo imposto adicional ao IMI e às alterações ao regime l
Governo quer criar regime para sociedades de investimento imobiliário que apostam no arrendamento
O Governo vai avaliar a criação de um regime regulatório para sociedades de investimento em património imobiliário destinado ao arrendamento. A medida foi anunciada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, numa conferência sobre imobiliário. O governante adiantou que esta avaliação avançará quando acabar a discussão em torno do Orçamento do Estado para 2018.
Governo estuda a implementação de sociedades de investimento imobiliário em Portugal
António Costa revelou que o Governo está a estudar a implementação do regime REIT’s (Real Estate Investment Trust) em Portugal. O primeiro-ministro não se comprometeu com a apresentação de uma autorização legislativa no Orçamento de 2017, mas expressou o compromisso do Executivo em desenvolver todos os esforços para apoiar a atração de investimento, que promove riqueza e a competitividade do país.
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