O banco Santander Totta anunciou que tem 548 milhões de euros disponíveis para o financiamento de projetos de reabilitação e revitalização urbana, ao abrigo do programa Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU 2020). Deste montante, 293 milhões de euros são fundos do Santander Totta e 255 milhões pertencem ao IFRRU 2020.
A instituição financeira refere, em comunicado, que "o programa beneficia de uma taxa de juro mais favorável e de uma comissão inicial única, que inclui dossier, avaliação e formalização".
De acordo com a Lusa, os montantes de financiamento têm um limite máximo de 20 milhões de euros, com um prazo de maturidade a 20 anos para arrendamento e de sete anos para venda.
A iniciativa prevê a reabilitação integral de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos e de espaços e unidades industriais abandonados, bem como a reabilitação de frações privadas inseridas em edifícios de habitação social.
O programa inicia-se a 30 de outubro e prolonga-se até ao final de 2022.
BEI dá 300 milhões a Portugal para reabilitação urbana
Um novo impulso acaba de ser dado à reabilitação urbana em Portugal. O Banco Europeu de Investimento (BEI) vai conceder um empréstimo de 300 milhões de euros, que se destina a financiar o Instrumento Financeiro para a Reabilitação e a Revitalização Urbanas (IFRRU 2020), do qual assinou esta semana a concessão da primeira tranche de 100 milhões de euros com as autoridades nacionais.
Porto recebe Semana da Reabilitação Urbana em novembro no Palácio da Bolsa
A V Semana da Reabilitação Urbana do Porto já tem data marcada. O evento que visa juntar empresas, pessoas, ideias e boas práticas em torno da reabilitação urbana vai realizar-se entre os dias 6 e 12 de novembro no emblemático Palácio da Bolsa, no centro da Invicta. A Câmara Municipal do Porto, a Porto Vivo, SRU e a Associação Comercial do Porto voltam a apoiar este evento.
Prédios reabilitados ficam isentos de IMI e IMT
O Governo vai dar isenções de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e de Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) aos proprietários dos prédios urbanos concluídos há mais de 30 anos ou localizados em áreas de reabilitação urbana que decidam reabilitar os mesmos. A medida consta na proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), que foi entregue sexta-feira (13 de outubro) pelo Governo na Assembleia da República.
Dívida pública de Portugal deverá cair 58% desde o pico da pandemia
Portugal encontra-se no top dez dos países mundiais que conseguiram, nos últimos anos, mais reduzir a dívida pública: surge na 8ª posição na redução da dívida entre o pico da pandemia, em 2020, e 2029, o último ano das projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI), com uma descida de 58 pontos percentuais (p.p.) do PIB.
AL: associação reúne-se com Governo para resolver “questões urgentes”
A eliminação “de imediato” da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL), bem como a revisão, neste setor, das “limitações legais impostas pelo Governo socialista”, são algumas das medidas anunciadas pelo novo Executivo de Portugal, liderado pela Aliança Democrática (AD). Uma decisão que agrada à Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), que fala em “questões urgentes” por resolver.
Apoios públicos à habitação: reclamações disparam 600% num ano
No primeiro trimestre do ano, o número de reclamações no Portal da Queixa relacionadas com os programas de apoio do Estado à habitação aumentou 600% face ao período homólogo de 2023. Entre as principais queixas dirigidas ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) estão a demora na entrega de casas, longos atrasos no pagamento das rendas, falta de resposta e assuntos relacionados com o programa Porta 65.
IRS 2024: trabalhadores só podem deduzir rendas da morada fiscal
Na declaração anual de IRS, os contribuintes podem colocar os encargos com imóveis num campo específico, com deduções previstas até 502 euros. Mas as rendas das casas dedutíveis em IRS têm de dizer respeito à sua residência fiscal. Isto quer dizer que os trabalhadores deslocados que tenham de arrendar uma casa ou um quarto noutras cidades diferentes da sua morada fiscal, não podem deduzir estes gastos das rendas no IRS, diz a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
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