Associação pede isenção do AIMI para empresas de promoção imobiliária

A Associação dos Industriais da Construção de Edifícios (AICE) defende a isenção do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) para as empresas de promoção imobiliária, no âmbito do Orçamento de Estado para 2018 (OE2018). A entidade considera que a aplicação do AIMI tem repercussões negativas no fundo-de-maneio das empresas, visto que “sobretaxa bens que, para essas empresas, constituem a sua principal matéria-prima”.

Segundo a Lusa, César Neto, presidente da AICE, manifestou, numa recente reunião junto da comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, “a preocupação da generalidade dos seus associados e, em geral, de todas as pequenas e médias empresas que operam no setor, sobre o impacto do AIMI nos imóveis e terrenos”.

Em comunicado, a associação alertou para o aumento de preços que a aplicação do AIMI vai gerar no produto final da atividade do setor, referindo-se à habitação, “um bem fundamental para a população que, já de si, está sujeito a uma pesada carga tributária ao longo de toda a cadeia de produção”.

O responsável considerou que é uma “injustiça” o AIMI aplicar-se da mesma forma a imóveis e terrenos de luxo como a terrenos e imóveis construídos e não utilizados, que não geram qualquer tipo de rentabilidade, bem como aplicar-se a imóveis e terrenos expetantes, que apesar de terem o mesmo valor matricial também podem gerar menos rentabilidade, caso se situem nas grandes cidades ou em regiões do interior.

Para a AICE, o AIMI “agrava ainda mais o enorme aumento de impostos registado (...) e penaliza fortemente, de forma particular, a classe média que compra a sua casa às empresas do setor”.

De acordo com a proposta de Lei do OE2018, o Governo vai isentar do AIMI os prédios que sejam propriedade de cooperativas de habitação e construção ou associações de moradores e que se destinem exclusivamente a habitação social.