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IMI pode ser reduzido nas autarquias em rutura financeira

Gtres
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Autor: Redação

O Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) traz mais mudanças no que toca ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Significa isto que, a partir do próximo ano, os municípios que aderiram ao Fundo de Apoio Municipal vão passar a ter maior autonomia na fixação das taxas do IMI, deixando de ter de cobrar o imposto pelo valor máximo.

De recordar que a taxa máxima do IMI baixou em 2016 de 0,5% para 0,45%, sendo este o limite a observar pela autarquias em rutura financeira e a cumprir um programa de ajustamento municipal, escreve o Diário de Notícias.

Ainda assim, são poucos os municípios a usar desta possibilidade prevista na lei. De acordo com o matutino, apenas 29 autarquias indicaram à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que pretendiam aplicar a taxa máxima do IMI. E destas apenas três (Celorico da Beira, Vila Nova de Poiares e Alandroal) colocaram a fasquia nos 0,5%.

As alterações previstas no OE 2018 determinam, assim,  que "a fixação da taxa máxima do IMI (...) pode ser dispensada se o município demonstrar que a satisfação integral dos encargos decorrentes do Programa de Apoio Municipal (PAM) não é posta em causa pela aplicação de outra taxa de IMI".

O calendário para as autarquias comunicarem à AT a taxa de IMI que pretendem cobrar no ano seguinte foi alterado. Em vez de terminar a 30 de novembro, acaba a 31 de dezembro. Até agora foram 107 os municípios que fixaram as taxas a aplicar em 2018 (para o imposto relativo a 2017) e a maioria optou por manter o valor no patamar mínimo possível, ou seja, nos 0,3%.