Os casais devem comunicar até dia 15 de fevereiro os imóveis que têm em comum à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), para que sejam apurados os devidos impostos, nomeadamente o Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), que no ano passado fez correr muita tinta.
No documento que integra as obrigações declarativas para 2018, a AT diz que, para efeitos de IMI, até 15 de fevereiro, deve ser feita a “comunicação por transmissão eletrónica de dados da titularidade dos prédios que integram a comunhão de bens dos sujeitos passivos casados – bens comuns –, não refletidos na matriz, tendo em vista a atualização matricial com efeitos a 1 de janeiro”.
O objetivo, de acordo com o documento, é proceder à atualização da matriz, sendo que quem não fizer as atualizações será tributado mediante os dados existentes, escreve o Notícias ao Minuto.
Havendo incorreções na matriz relativas à titularidade de prédios de sujeitos passivos casados em regime de comunhão de bens, cabe a estes a identificação dos prédios comuns até 15 de fevereiro. Até essa data, os contribuintes têm também de comunicar ao Fisco eventuais alterações no agregado familiar e validar as despesas no E-fatura.
De referir que no ano passado o pagamento do AIMI gerou muita polémica. Isto porque o imposto, que começou precisamente a ser pago em 2017 – abrange quem tem imóveis com Valor Patrimonial Tributário (VPT) superior a 600.000 euros, um montante que duplica no caso dos casais –, apanhou alguns proprietários de surpresa. Os casais que não pediram às Finanças a tributação conjunta acabaram por receber a conta do Fisco para pagar.
AIMI rendeu menos de metade do que era esperado
O Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI) rendeu menos de metade do previsto pelo Ministério das Finanças. Em vez dos 130 milhões de euros estimados pelo Governo, o imposto terá rendido apenas 50 milhões de euros, um valor que está bem longe da receita esperada
Casais que reclamaram AIMI livres de pagar imposto e de execuções fiscais
O prazo para pagar o Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) termina esta sexta-feira e permanecia a dúvida em torno dos casais que reclamaram o pagamento deste novo imposto – os que não pediram a tributação conjunta dentro do prazo legal mas que entretanto atualizaram a matriz. Sabe-se agora que podem optar por não efetuar o pagamento e esperar pela decisão da Autoridade Tributária sem receios de uma execução fiscal. Até ao momento foram apresentadas 1.899 reclamações
Prazo do AIMI termina esta semana. Reclamaste e não sabes se te toca pagar?
A polémica em torno do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) parece não ter fim à vista. O prazo para pagar este novo imposto termina esta semana, mas as Finanças continuam sem esclarecer se os contribuintes que reclamaram – os casais que pediram a atualização das matrizes prediais – devem pagar já ou aguardar nova liquidação da nova taxa.
Cuidado: AIMI mais alto para casas sem NIF na matriz
O pagamento do Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI) está em curso este mês de setembro e há uma penalização que pode ser aplicada pelo Fisco na hora de liquidar a taxa. Todos os imóveis - incluídos os residenciais - cuja matriz não tem número de identificação fiscal (NIF) dos proprietários e ostentam apenas o número de registo no verbete passam a estar sujeitos às regras das empresas, ou seja, sem a isenção de 600 mil euros. Mas esta situação pode ser revertida pel
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