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Só 22 autarquias agravam IMI para proprietários de prédios devolutos

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Autor: Redação

Apenas 22 dos 308 municípios decidiram aplicar uma penalização aos proprietários de imóveis em ruínas ou devolutos. A maioria das autarquias – a quem cabe essa decisão – opta por por não penalizar os proprietários que tenham casas desocupadas. Lisboa, Coimbra, Setúbal e Funchal estão entre os municípios que escolheram aplicar a taxa agravada.

Quer isto dizer que os proprietários penalizados terão de pagar a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a triplicar. As faturas, escreve o Jornal de Negócios, devem começar a chegar a partir de abril a quem era proprietário dos prédios a 31 de dezembro do ano passado.

A responsabilidade de decidir está nas mãos dos municípios, já que as receitas do IMI revertem a favor dos seus cofres. Mas o facto das autarquias decidirem, na maioria das vezes, não aplicar a taxa agravada, está a inviabilizar a necessidade dos proprietários manterem os seus imóveis em boas condições. Lisboa, Coimbra, Setúbal, Funchal, Loures ou Torres Vedras estão entre os municípios que optaram pela taxa de IMI agravada.

De referir que a possibilidade de aplicar esta taxa ganhou novos contornos em 2016, altura em que o Orçamento do Estado veio determinar que as empresas de telecomunicações, gás, água e eletricidade passassem a enviar obrigatoriamente às câmaras – até 1 de outubro de cada ano – a informação sobre as casas onde não existissem contratos de fornecimento. O envio dos dados pelas empresas é essencial para a elaboração da listagem dos prédios devolutos ou em ruínas por parte das autarquias, que não é obrigatória, e que deve ser enviada ao Fisco até 30 de novembro de cada ano, junto com a taxa de IMI a aplicar nesse ano.

Porto não conseguiu aplicar taxa

A autarquia do Porto queixou-se de não ter conseguido avançar com a penalização, tudo porque terá tido dificuldades em obter toda a informação necessária para identificar os imóveis. Uma situação que levou o BE a inquirir o Governo, nomeadamente sobre se o Fisco teria de enviar algum tipo de dados aos municípios.

Entretanto, e em resposta ao BE, o Ministério das Finanças veio explicar que este é um procedimento entre as empresas e autarquias, pelo que a informação não passa previamente pela Autoridade Tributária (AT).