AIMI chegou a 211 mil contribuintes, mas nem um terço fez o pagamento

GTRES

12 Fevereiro 2018, 10:54

A fatura do Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI) chegou a 211.690 proprietários – entre particulares, empresas e heranças de divisas – com imóveis com valor patrimonial tributário superior a 600.000 euros. Ainda assim, menos de um terço do universo inicial é que foi chamado a acertar contas. O AIMI acabou por render no ano passado cerca de 50 milhões de euros, menos de metade dos 130 milhões que o Governo esperava arrecadar.

Apenas 62.115 contribuintes é que foram chamados a pagar o novo imposto, segundo o Diário de Notícias (DN). Isto porque muitos avançaram com as correções das matrizes e da copropriedade dos imóveis, que lhes garantiu a isenção. Mas não é tudo. Das mais de 211 mil notas de pagamento de imposto que foram enviadas aos proprietários, a maior parte (cerca de 173 mil) foi extraída de verbetes – documentos que não têm o NIF do proprietário associado. Assim, e quando não é possível identificar o NIF, diz o Código do IMI que “são observadas as regras aplicáveis às pessoas coletivas".

Quer isto dizer que quando a única informação sobre o prédio consta dos referidos verbetes e o NIF do proprietário não está associado, o imposto é calculado sem qualquer isenção. O Ministério das Finanças explicou ao DN que "o total de 211.690 liquidações inclui liquidações de sujeitos passivos identificados por verbete" e que nestes casos o cálculo foi feito "sem a aplicação da dedução". Mas que ainda assim, a atualização da matriz entretanto efetuada, “leva à anulação do imposto”.

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211 mil contribuintes receberam conta de AIMI mas nem um terço pagou