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Governo quer acrescentar 170.000 casas às que já existem com apoio público

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Autor: Leonor Santos

A apresentação da Nova Geração de Políticas de Habitação entrou em contagem decrescente. E foi nela que a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, se centrou durante a sua participação na Conferência da Promoção Imobiliária – “Os Fazedores de Cidades”. Aumentar o parque habitacional com apoio público é “fundamental”, garante, para que o mercado possa receber 170.000 novas casas nos próximos oito anos e duplicar os números atuais.

A governante foi convidada a participar na conferência organizada pela Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), realizada no âmbito da Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa, que termina domingo (15 de abril). E foi precisamente pelo mote da conferência que Ana Pinho deu início à sua intervenção.

“Temos de ter consciência da responsabilidade de todos e cada um na construção das cidades e no seu desenvolvimento, para que este seja um desenvolvimento sustentável, diverso, mas não desigual, para que no final o seu resultado seja uma melhoria da qualidade de vida de quem vive, trabalha e estuda nas cidades”, disse. A governante sublinhou que “foi a partir deste prisma que foi pensada a Nova Geração de Políticas de Habitação”, que será apresentada na semana do 25 de abril.

Ana Pinho falou da importância do apoio público, sem deixar de frisar a necessidade de “articular de forma profunda aquilo que é a política pública nacional com aquilo que são as políticas de desenvolvimento local e com o que são as atividades próprias do setor privado”. “Precisamos de todos e contamos com todos”, frisou, endereçando palavras de encorajamento a todos os promotores e salientando a necessidade de "trabalharem juntos”.

Governo quer duplicar parque habitacional com apoio público

“Consideramos que é fundamental aumentar a oferta habitacional com apoio público de 2% para 5%. A nível europeu é uma meta modesta – a média europeia situa-se acima dos 12% –, mas para Portugal é mais que duplicar num período entre oito a dez anos o parque atual com apoio público. Em números são 170.000 habitações que nós gostaríamos de acrescentar às que já existem com apoio público”, afirmou a secretária de Estado da Habitação.

Para que esta meta se concretize será necessário, de acordo com Ana Pinho, “diversificar os promotores da habitação com apoio público”. “Há um pilar de forte aposta no relançamento da promoção pública de habitação, mas nunca será em quantidade suficiente para uma meta desta envergadura”, adiantou, sublinhando um “conjunto de instrumentos orientados para promover e dinamizar a promoção do setor privado com apoio público tendo sempre como fim garantir o acesso à habitação àqueles que desta precisam”.

“O regime de casa própria é extremamente rígido”

Dinamizar e fazer crescer o setor de arrendamento em Portugal é um dos “desígnios nacionais”. Para a secretária de Estado da Habitação, o regime de casa própria – aquele que predomina em Portugal – “é extremamente rígido”, devido à mobilidade das famílias, das suas aspirações ou planos, que podem não se coadunar com este modelo. Nesta sequência, Ana Pinho destacou alguns dos principais programas contemplados no pacote legislativo.

Destacou o novo programa 1º Direito (vem substituir o PER e PROHABIT), orientado para os mais carenciados, o Programa de Arrendamento Acessível, orientado para favorecer uma nova oferta habitacional a custos reduzidos tendo em conta o valor de referência de mercado, e o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE), centrado na reabilitação de imóveis, em particular património público devoluto ou disponível para posterior arrendamento e, em especial, para arrendamento habitacional a custos acessíveis.

Trata-se de “um fundo que tem uma atratividade do tratamento fiscal imbatível”, alertou Ana Pinho, lembrando que o mesmo tem “condições muito vantajosas” e “sem paralelo” para quem nele investir.

A governante salientou ainda o conjunto alargado de incentivos ao investimento, entre eles o IFFRU, o Casa Eficiente – será apresentado esta sexta-feira – e o Programa Reabilitar para Arrendar, todos “essenciais” na criação de condições para que a reabilitação seja a principal forma de intervenção ao nível do edificado e do desenvolvimento urbano.