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A Nova Geração de Políticas de Habitação não foi bem recebida pela Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII). Os promotores consideram que as medidas apresentadas vão "encolher" o "já encolhido" mercado do arrendamento.

“Os mais prejudicados serão, desde logo, o próprio mercado de arrendamento habitacional, o qual já era praticamente inexistente e bem assim as próprias famílias portuguesas que vão continuar a não poder viver em casas reabilitadas e com dignas condições de habitabilidade, em virtude de um mercado de arrendamento parado e em que pouco ou nenhum investidor arrisca investir”, defende o vice-presidente da APPII, Hugo Santos Ferreira, em comunicado.

De acordo com o responsável, a estratégia apresentada “terá um impacto negativo”, referindo que as medidas “como os arrendamentos 'vitalícios' e um regresso ao congelamento das rendas são muito perigosas”. O vice-presidente da APPII refere, aliás, que o novo pacote legislativo já está a “assustar muitos investidores”.

“Mesmo as medidas que foram apresentadas no sentido de incentivar”, nomeadamente “de levar os proprietários a dirigir os seus imóveis para o arrendamento de longa duração, ou no sentido de cativar os investidores a reabilitar edifícios com destino ao mercado de arrendamento de longa duração, não terão qualquer efeito”, acrescenta o responsável.

Os promotores acreditam que esta nova estratégia “peca” por tentar resolver o problema do lado da procura, “quando o devia estar a fazer do lado da oferta, dando incentivos à colocação de mais imóveis no mercado”.

É preciso gerar “confiança no investimento”

A APPII defende a criação em Portugal de um verdadeiro "Marketplace" e sugere a implementação de soluções que “gerem confiança no investimento para arrendamento e não o seu contrário”. Sugerem a harmonização do sistema fiscal, a redução do IVA para 6% na construção nova de fogos para arrendamento e a redução da taxa liberatória de 28% nos contratos celebrados a cinco anos, “uma medida de incentivo efetivo e real, já que este é o prazo em que normalmente são celebrados os contratos de arrendamento habitacional em Portugal e não 10 anos e nunca 20 anos”.

Será ainda imprescindível, para Hugo Santos Ferreira, “compensar os senhorios pelas funções de proteção ao arrendamento, uma vez que essa função social é da responsabilidade do Estado”, bem como “rever o regime de classificação e proteção do património privado e das lojas históricas”.

Implementar um seguro de renda, criar incentivos à constituição e captação de empresas privadas de seguros de renda, ou criar “um verdadeiro centro de arbitragem especializado no arrendamento de longa duração” para resolver os “diferendos entre senhorio e inquilinos” estão entre outras medidas propostas pela APPII.

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