CDS defende uso de imóveis da Santa Casa e hospitais para habitação com rendas acessíveis em Lisboa

O CDS-PP quer que o Governo avance com um levantamento do património da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, cujos imóveis deverão ser "destinados a projetos e programas de habitação com rendas moderadas". Os centristas, que agendaram um debate no Parlamento para discutir soluções para o problema da habitação, acusaram as "esquerdas encostadas" de promoverem um ataque à proteção da propriedade.

O deputado CDS, João Gonçalves Pereira, começou por recordar que a Santa Casa “é a segunda maior proprietária da capital” que “está sob tutela do Ministério da Segurança Social", argumentando que o Estado possui “inúmeros imóveis que podem e devem ser colocados a preços moderados” no mercado.

Os centristas acham inadmissível “que o Estado pense na requisição de casas particulares” quando existem diversos imóveis públicos devolutos, acusando as “esquerdas encostadas” de estarem a preparar um “regresso aos tempos do PREC” através de um “movimento reacionário que ataca a proteção da propriedade”. O CDS defende que é ao Estado que cabe a “proteção do direito de todos a uma habitação condigna, a preços moderados e acessíveis, e não aos senhorios”.

Casas nos antigos hospitais de Lisboa

Converter os edifícios dos antigos hospitais da colina de Santana em casas com preços acessíveis também está nos planos do CDS, que já levou a proposta à Câmara de Lisboa. Em causa estão os hospitais Miguel Bombarda, Desterro, São José, Santa Marta e Capuchos. Os dois primeiros já estão desativados e outros três irão encerrar em breve. 

Os hospitais da colina de Santana pertencem à Estamo, uma imobiliária do Estado. A moção do CDS prevê que a Câmara de Lisboa assine um protocolo com a Estamo para reconverter os edifícios hospitalares de forma a colocá-los em programas de arrendamento a preços moderados. 

As medidas dos centristas para o imobiliário

Em cima da mesa estão esta e outras propostas. Os centristas levaram a debate um projeto de lei e cinco projetos de resolução. Além da utilização de imóveis do Estado para fins habitacionais a custos moderados, e da utilização do património da Santa Casa para aumentar a oferta de habitação acessível na capital, o CDS também pede a criação de um regime jurídico do seguro de renda, fiscalização dos fundos de reserva dos edifícios e novos incentivos fiscais para contratos de longa duração.

No caso das mexidas nas taxas autónomas de IRS, seriam as seguintes: 23% para a celebração de contratos de arrendamento entre um e cinco anos, 15% para contratos entre os cinco e os oito anos e 12% para duração igual ou superior a oito anos. De recordar que atualmente a taxa se fixa nos 28%.

As propostas do CDS deverão agora juntar-se ao conjunto de propostas já apresentadas pelo PS, BE, PEV, PCP, PAN e também pelo Governo, na semana passada, que baixaram à comissão parlamentar de Ambiente, sem votação, por um período de 45 dias.