"Mono do Rato": Cidadãos lisboetas querem jardim no lugar do edifício que foi considerado nulo pelo MP

O movimento cívico Fórum Cidadania Lx propôs que no local para o qual está projetado um edifício de habitação conhecido como “mono do Rato”, no Largo do Rato, em Lisboa, nasça um jardim. Uma ideia que surge depois do Ministério Público (MP) ter pedido a nulidade do licenciamento do imóvel, que foi feito pela Câmara Municipal de Lisboa (CML).  

Os cidadãos apelam à autarquia para que “aproveite o ensejo e resgate para a cidade e para o domínio público aquele lote de gaveto no Largo do Rato, declarando definitivamente caducos quaisquer eventuais direitos adquiridos pelo promotor, e iniciando desde já os contactos necessários a uma permuta com os promotores, que permita a abertura de um jardim no local, como é desiderato de todos”, escreve a Lusa. 

Segundo o Fórum Cidadania Lx, o espaço verde deveria chamar-se Jardim Aristides de Sousa Mendes. “Apelamos à abertura de um concurso de ideias para o respetivo projeto de paisagismo, de modo a assegurar-se um jardim que a todos encha de orgulho, dignifique os monumentos em presença (sinagoga, chafariz, palácio Palmela, casa Ventura Terra, etc.) e permita à população fruir um contínuo verde desde as árvores de alinhamento da Rua Alexandre Herculano ao fabuloso jardim do Palácio Palmela, e, eventualmente, ao Jardim das Amoreiras, por via da plantação de árvores de alinhamento na Calçada Bento da Rocha Cabral", lê-se no documento.

Projeto polémico

De referir que o imóvel em causa esteve sempre envolto em polémica. O projeto concebido pelos arquitetos Manuel Aires Mateus e Frederico Valsassina prevê um edifício de habitação perto da sinagoga, cujo licenciamento foi aprovado em 2005, e deferido em 2010. 

O projeto, que esteve oito anos sem sair do papel, voltou a ser notícia na semana passada, com o MP a anunciar que pediu ao Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa para declarar nulo o licenciamento da construção do edifício.

“O MP propôs […] uma ação administrativa cujo pedido principal consiste na declaração de nulidade do ato de licenciamento de obra de construção situada no ‘gaveto' formado pela Rua do Salitre, Rua Alexandre Herculano e Largo do Rato, em Lisboa”, lê-se numa nota divulgada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

De acordo com o documento, são abordadas no processo, “entre outras, questões jurídicas relacionadas com a insuscetibilidade de afetação do edifício à atividade hoteleira, a reconversão do espaço público, o acentuar do isolamento da vizinha sinagoga bem como matéria respeitante à acessibilidade de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida”. 

A PGR esclareceu que o processo em causa é administrativo e não criminal e lembrou que “a iniciativa do MP fundamenta-se nas respetivas atribuições em matéria de defesa da legalidade e de valores constitucionalmente protegidos relativos à qualidade de vida, urbanismo e ambiente”.