Cuidado para não se "matar" o bom momento do imobiliário com leis mal feitas, avisa Roseta

A mentora do projeto da Lei de Bases da Habitação, Helena Roseta, faz um apelo para que se tenha cuidado com as iniciativas parlamentares que visam alterar, nomeadamente, a regulação do Alojamento Local e a Lei das Rendas, porque podem ter consequências negativas no bom momento que vive o imobiliário em Portugal. E mostra-se preocupada com as falhas do Estado, para corrigir as falhas do mercado, considerando que os problemas de hoje na habitação são gerados por "desequilíbrios entre a oferta e a procura”. 

Desequilíbrios entre a oferta e a procura 

O setor imobiliário vive um bom momento que tem reflexos muito positivos no crescimento da economia. Na opinião da deputada Helena Roseta, “nas cidades de Lisboa e Porto há uma procura externa, quem tem uma capacidade diferente, e pode pagar preços diferentes”. Mas, avisa, “é preciso ter cuidado: se não mata-se o mensageiro e a mensagem, a água e o menino”. 

Presente na conferência, “O futuro do imobiliário nacional: desafios e constrangimentos”, realizada no âmbito do SIP 2018, a deputada advertia, para as consequências que podem resultar das alterações em estudo, na Assembleia da República, da atual legislação. Referia-se, especialmente, às iniciativas dos vários grupos parlamentares, na regulação do Alojamento Local e na alteração da Lei das Rendas. 

A deputada- que coordena o grupo de trabalho que prepara o projeto de Lei de Bases da Habitação -, reconhece que os problemas criados pela situação atual que vive o setor são consequência dos “grandes desequilíbrios entre a oferta e a procura”. 

Os efeitos perversos das leis mal feitas 

Para uma plateia constituída por profissionais e agentes do setor, a deputada enumerou algumas das lacunas que caracterizam este mercado. 

 “Hoje temos mais casas que famílias”, já “em Lisboa e Porto, há um fenómeno de gentrificação, devido ao custo da reabilitação”, enquanto no Algarve é “a falta de habitação para a mão-de-obra”, diz. 

Contudo, adverte que estas falhas de mercados não se resolvem com leis. “As leis não mudam a realidade, porque muitas vezes são mal feitas e tem efeitos perversos”. Acrescenta, “não basta que haja boas intenções”. Dá como exemplo os efeitos nefastos do congelamento de rendas da habitação, a seguir a abril de 1974. 

As falhas de mercado e as falhas do Estado 

Na opinião da deputada, “há falhas de mercado e falhas do Estado”. E, neste campo, a responsável enumera algumas das falhas do Estado que explicam as grandes disparidades entre a oferta e a procura na habitação, e as consequências que esta situação acarreta para a população. 

“Segundo o último Census, temos 735 mil casas vazias, 50 mil delas na cidade de Lisboa”. “Temos um mercado do arrendamento em que os preços foram dos 8 para os 80”, destaca a deputada. 

Critica também a falta de fiscalização: “temos atividade ilegal quer no alojamento local, quer na mediação, quer na construção”. 

Mas há outras falhas do Estado, como o escasso apoio público para a habitação social, visível no OE de 2018, mas que tudo indica será menor em 2019. 

Acrescenta, há, também, “imenso imobiliário público devoluto”. 

Promover uma Lei de Bases da Habitação 

Para Helena Roseta muitos dos atuais constrangimento que vive o mercado seriam resolvidos com uma verdadeira Lei de Bases da Habitação. 

“Estou convencida que não resolvemos as coisas se andarmos sempre a mexer nas leis. Por isso precisamos de uma Lei de Bases – como acontece com a Educação e a Saúde – para que na Habitação as coisas passem a funcionar melhor”, destaca.  

A deputada alertou para a necessidade dos agentes do setor contribuírem com as suas opiniões para a elaboração desta lei de bases, que está em discussão até ao dia 13 de julho.  

Uma das medidas, polémica, que está prevista neste pacote é a possibilidade de o Estado poder fazer a requisição de casas sempre que a necessidade o justificar. É que na sua opinião, “a habitação é um negócio, mas também é um direito”, das pessoas. 

Desafios e constrangimentos no futuro 

“Deveria haver um mercado livre, mais concorrencial, para funcionar melhor”, considera, por seu lado, Paulo Morgado, da ERA Portugal. 

Presente na mesa redonda que se seguiu, o responsável destaca, “a habitação não é um bem público, é um bem privado, por isso o mercado deve funcionar”. 

Eric Van Leuven, da Cushman & Wakefield, refere que “os preços são o reflexo do mercado a funcionar. Por isso, os avisos do Banco de Portugal são importantes apenas para aqueles que não tem uma educação financeira”. 

Já Reinaldo Teixeira, da Garvetur, alerta, “sou apologista do mercado livre, mas considero que é preciso criar condições para quem não pode”.