As Finanças querem apurar quanto é que as entidades públicas gastam com imóveis para a preparação para o Orçamento do Estado para 2019 (OE2019). O objetivo, dizem, será o de eliminar os arrendamentos "injustificadamente onerosos".
De acordo com a circular de instruções para a preparação do OE2019, divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), cada entidade pública “deve identificar todos os espaços/instalações (imóveis) ocupados pelos seus serviços para os quais exista um contrato de arrendamento, a aplicação do princípio da onerosidade ou qualquer outra forma de obrigação financeira perante terceiros”.
Os serviços devem preencher um anexo (o anexo 19) a informar se os imóveis estão arrendados, qual o período do contrato de arrendamento (e se há a possibilidade de rescisão antecipada) e com que custos, mas também indicar, segundo a Lusa, quantos funcionários usam o espaço ou se este é partilhado com outras entidades públicas, entre outras questões.
Os serviços devem ainda identificar os imóveis que, "sendo próprios, estejam afetos aos serviços a custo zero ou que não estando afetos a serviços estejam incluídos na carteira de investimento para rentabilização".
As Finanças defendem ainda que os serviços devem, no âmbito do exercício de revisão de despesa, apresentar medidas para a "otimização da gestão do património imobiliário, incluindo uso mais eficiente de espaço e eliminação de arrendamentos injustificadamente onerosos".
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