Finanças públicas

A reforma do modelo de tributação do património rústico é um dos projetos do Governo que vai avançar em breve. E o objetivo é só um: tornar este modelo “mais adequado à realidade” e “promover o aproveitamento e valorização da propriedade”, segundo diz fonte oficial das Finanças. Trata-se de um projeto que vai ajustar o cálculo do valor patrimonial tributário (VPT) dos terrenos rústicos, o qual serve de base para determinar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, anunciou esta segunda-feira (15 de novembro de 2021) na tomada de posse do novo presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) um novo instrumento para a capitalização das empresas, que passará por empréstimos participativos.

O Governo decretou, devido à pandemia da Covid-19, e para evitar que os cidadãos tenham de se deslocar aos espaços dos organismos e serviços públicos, que os documentos expirados depois de 24 de fevereiro são válidos até 30 de outubro de 2020, para todos os efeitos legais. 

A Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) desconhece o número de imóveis do Estado que tem sob sua responsabilidade, revela a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) numa auditoria à Gestão do Património Imobiliário do Estado. A IGF alerta ainda para insuficiências na gestão dos imóveis do Estado, existindo 4.596 desocupados no final de 2016, e conclui que em cerca de 72% dos mais de 12 mil imóveis registados não constava o Valor Patrimonial Tributário (VPT), entre os quais estão alguns dos maiores hospitais do país.

João Leão, o novo ministro das Finanças, e toda a sua equipa – inclui três novos secretários de Estado – tomaram posse esta segunda-feira (15 de junho de 2020) de manhã, na sequência da demissão de Mário Centeno. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deu posse aos governantes no Palácio de Belém, em Lisboa, “numa cerimónia restrita e sem outros convidados, dadas as atuais regras de saúde pública”, lê-se numa nota publicada no portal da Presidência da República. Uma cerimónia, de resto, que decorreu sem máscaras e com vénias em vez de apertos de mão.

Portugal é, entre os países europeus com economias de riqueza que possa ser comparada à nacional, uma das nações onde um casal com rendimentos médios e dois filhos está sujeito a mais impostos sobre o trabalho. Esta é uma das conclusões do Conselho das Finanças Públicas (CFP) que consta no relatório “Riscos Orçamentais e Sustentabilidade das Finanças Públicas”.

A torre nascente do topo norte do Estádio Municipal de Leiria vai receber os Serviços de Finanças locais e distritais de Leiria. A área em causa tem 3.500 m2 e o negócio avaliado em 1.339 milhões de euros.

Marcelo Rebelo de Sousa publicou uma nota no site da Presidência da República na qual revela que recebeu, a pedido do primeiro-ministro António Costa, o ministro das Finanças, Mário Centeno, tendo este “dado conhecimento prévio da comunicação que iria fazer ao país”. Sobre esta, que se realizou segunda-feira (dia 13) à tarde, Marcelo escreveu que “ouvido o senhor primeiro-ministro, que lhe comunicou manter a sua confiança no senhor professor doutor Mário Centeno, aceitou tal posição, atendendo ao estrito interesse nacional, em termos de estabilidade financeira”.

O valor de rendas que os senhorios declaram ao Fisco aumentou quase 33% num ano: em 2016 face ao ano anterior. Em média, cada um dos 291.558 proprietários que emitiram recibos eletrónicos teve um rendimento de 5.955 euros em 2015, um valor que subiu para 6.101 euros no ano passado.

as reformas do sector público em curso não são suficientes para assegurar a sustentabilidade das finanças públicas. a garantia foi deixada pelo governador do banco de portugal, carlos costa, numa conferência em lisboa.