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Alojamento Local: capital avança este mês com travão de novos registos

Photo by Vidar Nordli-Mathisen on Unsplash
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Autor: Redação

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai apresentar ainda este mês de outubro uma proposta de contenção para limitar a abertura de novos alojamentos locais (AL) e estima que o regulamento municipal sobre esta matéria seja divulgado em novembro. O objetivo é que não sejam feitos mais registos de novas unidades de alojamento local até que haja um regulamento.

"Em outubro apresentaremos a medida de contenção", adiantou a vereadora da Habitação e Desenvolvimento Local Paula Marques aos jornalistas, numa conferência de imprensa de balanço do primeiro ano de mandato autárquico, promovida pelo movimento Cidadãos por Lisboa, do qual faz parte.

Para Paula Marques, citada pela Lusa, a medida de contenção "é fundamental" e "pode ser apresentada de imediato", por forma a entrar em vigor ao mesmo tempo que a lei - sendo que o diploma que permite às câmaras municipais e às assembleias de condóminos intervirem na autorização das casas para turistas entra em vigor em 22 de outubro de 2018.

Segundo as alterações previstas no novo diploma, que vai entrar em vigor dentro de duas semanas, para "preservar a realidade social dos bairros e lugares, a câmara municipal territorialmente competente pode aprovar, por regulamento e com deliberação fundamentada, a existência de áreas de contenção, por freguesia, no todo ou em parte, para instalação de novo alojamento local, podendo impor limites relativos ao número de estabelecimentos de alojamento local nesse território, que podem ter em conta limites percentuais em proporção dos imóveis disponíveis para habitação".

Zonas limitadas ficam já definidas

Já o regulamento municipal que irá regular o alojamento local deverá ser apresentado em novembro, estimou o vereador das Finanças, João Paulo Saraiva, que também faz parte deste movimento (que integrou as listas do PS nas últimas eleições autárquicas).

Também os regulamentos municipais são submetidos a apreciação da Assembleia Municipal, depois de um período de discussão pública.

Na apresentação, de acordo com a agência de notícias, o autarca esclareceu ainda que, com a medida de contenção, "o município de Lisboa vai definir já rapidamente as zonas onde não vai ser possível fazer registos novos".